O governo federal tem sinalizado que pretende extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), uma modalidade que permite aos trabalhadores retirar anualmente uma parcela do saldo do fundo no mês de seu aniversário.
A possível mudança gera dúvidas entre os trabalhadores, que se questionam sobre como as novas regras poderão impactar seus direitos e sua segurança financeira.
Fim do saque aniversário do FGTS: veja o que muda
A justificativa do governo para a revisão dessa modalidade está centrada nas dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.
Atualmente, quem opta por essa modalidade não pode retirar o saldo integral do FGTS em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Isso, segundo o governo, compromete o apoio financeiro disponível em um momento crítico: a perda do emprego.
Dados oficiais indicam que mais de 9 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário e, ao serem demitidos, não tiveram acesso ao valor completo de suas contas do FGTS.
Somente nos últimos anos, cerca de R$ 5 bilhões ficaram retidos no fundo, valor que poderia ter sido utilizado por esses trabalhadores para atravessar o período de desemprego.
O que pode mudar para os trabalhadores com o fim do saque-aniversário do FGTS?
Entre as propostas em discussão, o governo analisa a possibilidade de encerrar o saque-aniversário e retornar ao modelo tradicional, que permite o saque integral do FGTS em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel ou em situações de doenças graves.
Outra proposta envolve a criação de uma linha de crédito consignado vinculada ao FGTS, oferecendo aos trabalhadores uma alternativa mais segura e vantajosa, com juros baixos, para enfrentar situações de desemprego.
Porém, até que as mudanças sejam oficialmente aprovadas, as regras atuais do saque-aniversário continuam em vigor.
Isso significa que os trabalhadores ainda podem aderir à modalidade e fazer retiradas anuais do saldo de suas contas do FGTS.
As alíquotas de saque variam conforme o valor disponível, e o percentual liberado vai de 5% a 50% do saldo total, acrescido de uma parcela fixa, dependendo da faixa de saldo.
Quando as mudanças serão implementadas?
Sendo assim, é importante destacar que, até o momento, o governo ainda não definiu uma data oficial para o fim do saque-aniversário.
A proposta está em discussão no Ministério do Trabalho e entre ajudantes do presidente Luiz Inácio Lula da silva (PT), e pode passar por alterações antes de sua aprovação final.
Portanto, quem já aderiu à modalidade ou pretende aderir ainda pode utilizar esse benefício até que novas regras sejam estabelecidas.
A mudança, quando e se implementada, pode representar um alívio financeiro para trabalhadores demitidos, ao restabelecer o direito de sacar o saldo integral do FGTS em momentos de vulnerabilidade financeira.