Nos últimos dias, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou uma decisão sobre o fim do pagamento de R$ 1.412 realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos contribuintes. A decisão surpreendeu os brasileiros e pode significar mudanças na previdência a partir dos próximos meses.
Neste caso, foi anunciada a desvinculação do piso das aposentadorias do INSS do salário mínimo. No dia 12 de junho, a ministra afirmou, durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, que a pasta está estudando a possibilidade de “modernização” de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que é destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Além disso, o abono salarial PIS/Pasep, pago a servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, e o seguro-desemprego, também podem ser afetados pela medida.
“Não passa pela cabeça do presidente Lula nem da equipe econômica desvincular a aposentadoria do salário mínimo. Estamos analisando a possibilidade de modernizar benefícios previdenciários [não relacionados à aposentadoria] e trabalhistas”, afirmou a ministra.
Apesar disso, a ministra disse que as discussões estão em fase inicial e sendo feitas por técnicos da pasta. Por enquanto nenhuma decisão foi tomada. “Acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco. Vai tirar com uma mão e ter que dar com outra. Temos de modernizar as demais vinculações. O BPC, o abono salarial, como estão essas políticas públicas. A discussão está sendo feita internamente, mas não há decisão política”, acrescentou.
Revisão e reajuste fiscal
A ministra informou que a fase mais complicada do reajuste fiscal está se iniciando, envolvendo a revisão de gastos públicos. Ela reconheceu que as possibilidades para aumentar a arrecadação estão se esgotando, conforme também mencionado pelo ministro Haddad, destacando que não há alternativas para a desoneração. O cenário demanda uma aceleração na revisão de despesas, uma vez que as novas fontes de receita estão praticamente esgotadas.
Em referência à declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a devolução parcial da medida provisória que limita compensação do PIS e Cofins, a ministra ressaltou a necessidade de “realinhar e requalificar” os gastos públicos. Segundo ela, o trabalho de revisão de despesas está apenas no início, sendo uma tarefa complexa que exige a deliberação do Congresso Nacional, justificando a necessidade de diversos planos de ação.
Tebet explicou que a redução de gastos será abordada em três frentes: fiscalização e eliminação de fraudes em programas sociais como o Bolsa Família, redução de incentivos fiscais e modernização de despesas obrigatórias em áreas como saúde, educação e benefícios previdenciários.
Apesar da declaração do ministro Haddad sobre a proposta de mudanças nos pisos constitucionais da saúde e educação, Tebet afirmou que a limitação do crescimento desses limites a 2,5% acima da inflação por ano não está sendo discutida. A alteração nas regras visa prevenir o colapso do novo arcabouço fiscal, já que os pisos de Saúde e Educação podem crescer mais que os gastos discricionários, ameaçando a sustentabilidade fiscal a longo prazo.