Fim da linha! Contagem para exclusão de membros irregulares do Bolsa Família começou

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) anunciou o início do processo de averiguação e exclusão de beneficiários irregulares do programa Bolsa Família. A ação visa garantir que os recursos públicos sejam destinados às famílias que realmente necessitam e cumprem os requisitos do programa.

A partir de agora, o governo federal intensificará o cruzamento de dados e a análise das informações cadastrais dos beneficiários. Serão verificados critérios como renda familiar per capita, composição familiar, frequência escolar de crianças e adolescentes, entre outros.

Aqueles que forem identificados com irregularidades, como omissão de informações ou recebimento indevido do benefício, serão notificados e terão a oportunidade de apresentar defesa. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o benefício será bloqueado e, posteriormente, cancelado.

O MDS ressalta que a medida é fundamental para garantir a transparência e a eficiência do programa Bolsa Família, assegurando que os recursos cheguem às famílias mais vulneráveis e contribuam para a redução da pobreza e da desigualdade social no país.

A pasta também informa que o processo de averiguação será realizado de forma gradual e transparente, com o objetivo de evitar prejuízos aos beneficiários que cumprem as regras do programa.

O Ministério do Desenvolvimento Social reforça a importância de que os beneficiários mantenham seus dados cadastrais atualizados e informem qualquer alteração na situação familiar ou de renda.

Regras do Bolsa Família 

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal que visa combater a pobreza e a desigualdade no Brasil. Para ter direito ao benefício, é preciso atender a alguns critérios e cumprir determinadas regras. Confira abaixo os principais requisitos e condições do programa:

Quem pode receber:

• Famílias em situação de pobreza (renda mensal por pessoa de até R$ 218) ou extrema pobreza (renda mensal por pessoa de até R$ 109).
• Famílias com gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens de até 21 anos incompletos.

Compromissos das famílias:

• Manter o Cadastro Único atualizado.
• Garantir a frequência escolar das crianças e adolescentes (85% para o ensino fundamental e 75% para o ensino médio).
• Acompanhar o calendário de vacinação das crianças de até 7 anos.
• Realizar o acompanhamento pré-natal para gestantes e o acompanhamento do desenvolvimento das crianças menores de 7 anos.