Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), divulgado nesta segunda (15), revelou um rombo nos cofres públicos na distribuição de remédios do programa Farmácia Popular.
Segundo informações do tribunal, corroborando as recentes divulgações da imprensa, confirmou a existência de fraudes em que golpistas utilizaram o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para cadastrar a falsa solicitação de medicamentos. Entre 2015 e 2020, o esquema causou um rombo de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos.
Entre 2017 e janeiro de 2022, o Tribunal realizou 313 Tomadas de Contas Especiais (TCEs) envolvendo o Programa Farmácia Popular. O valor do débito identificado pelo TCU foi superior a R$ 116 bilhões.
As TCEs são processos administrativos que apuram a responsabilidade por danos à administração pública federal, buscando identificar os responsáveis e garantir o ressarcimento do prejuízo causado.
Ainda no ano passado, o TCU verificou a implementação das sugestões feitas pelos órgãos de controle para minimizar o risco de fraudes e desvios de recursos públicos no programa.
Entre as falhas encontradas na fiscalização, o ministro Vital do Rêgo, relator do processo, destacou as fragilidades no sistema de vendas que sustenta a gestão e monitoramento do programa, além da baixa assertividade para identificação de fraudes.
Na época, o Tribunal determinou à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS) que realizasse o monitoramento periódico do programa, com controles preventivos e detectivos para evitar fraudes.
Em 2020, a corte de contas condenou 59 empresas por irregularidades no Programa Farmácia Popular. A mais comum foi a não comprovação da aquisição ou existência em estoque dos medicamentos. Ao todo, os estabelecimentos farmacêuticos foram condenados a devolver R$ 15,5 milhões aos cofres do Fundo Nacional de Saúde.
A falta de notas fiscais que comprovem a aquisição dos medicamentos que foram registrados no sistema possibilita a ocorrência da fraude denominada “venda fantasma”, simulação de venda que visa gerar o pagamento indevido pelo Ministério da Saúde.
Outras irregularidades identificadas foram a dispensa de medicamentos em nome de funcionários/responsáveis do estabelecimento e o registro de dispensa de medicamentos em nome de pessoas falecidas.
Pode significar o fim do Farmácia Popular?
Apesar de críticas nas redes sociais apontarem diversas falhas e possíveis desvios, o programa não sofre qualquer possibilidade de encerramento. O intuito da listagem pública do TCU é de auxiliar na manutenção e melhora do sistema de fiscalização.
O Farmácia Popular é considerado um dos programas mais efetivos no auxílio para a população.