Impactos da suspensão do saque‑aniversário e quem tem direito
O governo federal trouxe novidades para quem pretende utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço como forma de pagamento de débitos. A partir de 25 de maio, trabalhadores poderão solicitar a liberação de até 20 % do valor disponível na conta ou o limite de um mil real, o que for maior, para quitar ou amortizar compromissos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
Como funciona a liberação – O trabalhador deve baixar ou atualizar o aplicativo da Caixa, autorizar que os bancos consultem o saldo da conta e enviar as informações da dívida. Em seguida, a instituição financeira informa o valor necessário e a Caixa realiza o repasse direto ao credor.
É importante destacar que o saque‑aniversário fica temporariamente bloqueado enquanto o saldo utilizado não for recomposto. Se o beneficiário retirar R$ 1 mil de uma conta que possuía R$ 5 mil, por exemplo, só poderá volver a acessar o saque‑aniversário quando o total retornarem ao montante original.
O programa é voltado a pessoas que recebem até cinco salários mínimos, ou seja, rendimento mensal de até R$ 8.105,00. As contas ativas e inativas podem ser usadas, com prioridade para as inativas, mas o total disponibilizado para todo o programa não pode ultrapassar R$ 8,2 bilhões.
Quem não opta pelo saque‑aniversário continuará com a modalidade padrão, o saque‑rescisão, que só permite o uso do FGTS em caso de término do contrato de trabalho.
Para aderir, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, autorizar as instituições financeiras a consultarem seu saldo e permitir que os dados da dívida sejam enviados à Caixa. O procedimento ocorre totalmente on‑line, sem necessidade de comparecer a uma agência.