O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos maiores benefícios trabalhistas, administrado pela Caixa Econômica Federal. Recentemente, a instituição anunciou o lançamento do FGTS Digital, programado para estrear em março de 2024.
Dessa forma, essa mudança promete transformar a gestão do Fundo de Garantia proporcionando mais eficiência e acessibilidade para todos os trabalhadores.
Antes de explicar melhor como o sistema funciona, é necessário entender que o Fundo de Garantia é concedido a todos os trabalhadores que atuam com carteira assinada dentro do regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Todos os meses, os empregadores ficam responsáveis por depositar 8% do salário dos funcionários no fundo.
Além disso, o FGTS é uma poupança forçada criada para proteger trabalhadores demitidos sem justa causa. Embora seja destinado a quem atua no regime CLT, outros trabalhadores, incluindo rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais, têm direito ao FGTS.
Como funciona o FGTS Digital?
Conforme as informações divulgadas, o FGTS Digital promete uma série de mudanças positivas para empregadores e trabalhadores, o que inclui a emissão rápida de guias personalizadas, consulta de extratos, solicitação de compensação ou restituição de valores, e a opção de contratar parcelamentos.
Por outro lado, o sistema deve proporcionar maior praticidade em boletos gerados, incorporando um QR Code para facilitar o pagamento direto nos aplicativos ou sites das instituições financeiras.
A implementação do FGTS Digital é uma medida da Caixa para facilitar os processos relacionados ao recolhimento do fundo. Por exemplo, a utilização do Pix como único meio de recolhimento, assim o sistema promete uma economia anual de R$ 155 milhões nos custos de execução do serviço. A modalidade Pix Cobrança, que entra em vigor em março, oferecerá mais de 800 instituições aprovadas pelo Banco Central para o pagamento, ampliando as opções para os empregadores.
O que dá para fazer na plataforma?
Por fim, o portal FGTS Digital reforça a transparência do recolhimento, assegurando a efetivação dos direitos dos trabalhadores. Nesse sentido, os empregadores terão acesso a funcionalidades como emissão de guias rápidas e personalizadas, consulta de extratos de pagamentos realizados, individualização dos extratos de pagamento, verificação de débitos em aberto, e pagamento da multa indenizatória.
Por enquanto, o novo sistema está previsto para chegar apenas em 2024, sendo necessário aguardar novas informações de como deve funcionar.