Famílias com autistas podem ter desconto de até 65% na conta de energia; veja como solicitar
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa governamental que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda no Brasil.
O objetivo é aliviar o peso financeiro das despesas com energia elétrica, incluindo para famílias que têm membros com necessidades especiais, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Quem tem direito ao benefício da TSEE?
Para ter direito ao desconto da TSEE, a família deve estar inscrita no Cadastro Único CadÚnico) e atender a critérios específicos de renda.
O programa é voltado para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos no total, caso haja um membro com deficiência que utilize equipamentos elétricos de forma contínua.
Além disso, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a necessidade de uso de aparelhos que consomem energia elétrica, conforme previsto pela ANEEL.
Como a TSEE beneficia famílias com membros autistas?
As famílias que têm integrantes com TEA muitas vezes enfrentam altos custos com terapias, medicamentos e cuidados específicos.
A energia elétrica é essencial para o uso de dispositivos de estimulação sensorial e outros equipamentos médicos necessários para o tratamento e conforto de pessoas com TEA.
Como solicitar o desconto da TSEE?
Para solicitar o desconto, a família deve primeiro se inscrever no CadÚnico através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Após essa etapa, é necessário apresentar à distribuidora de energia os seguintes documentos:
- Número de Identificação Social (NIS) ou Código Familiar do CadÚnico;
- Laudo médico detalhado, contendo o CID do diagnóstico, descrição dos equipamentos utilizados, tempo médio de uso mensal e assinatura de um médico com registro no CRM;
- Documentos pessoais do titular da conta de energia.
Após a análise técnica, se todos os critérios forem atendidos, o desconto será concedido. É importante lembrar que a atualização cadastral deve ser feita a cada dois anos para manter o benefício ativo.
