Uma proposta de lei em análise no Congresso Nacional promete um aumento significativo no valor do Bolsa Família para famílias que possuem entre seus membros pessoas com deficiência ou idosos acima dos 65 anos que vivem em condição de vulnerabilidade social.
O Projeto de Lei 220/22, idealizado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), visa modificar a forma como a renda familiar mensal por pessoa é calculada para o programa Bolsa Família, excluindo do cálculo os valores recebidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e portanto, permitindo o recebimento de ambos os benefícios juntos.
Bolsa Família pode pagar R$ 1.412 a mais
Atualmente, o BPC, que garante um salário mínimo (R$ 1.412) a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade, acaba por implicar na exclusão de famílias do Bolsa Família, mesmo que estas ainda estejam em situação de pobreza.
Isso porque o Bolsa Família só é liberado para grupos familiares com renda mensal abaixo dos R$218 por pessoa, e famílias que recebem o BPC podem ter renda mensal acima desse valor, impedindo que os dois benefícios sejam recebidos juntos atualmente.
Agora, a nova proposta busca corrigir essa distorção, permitindo que famílias com membros que recebem o BPC também tenham acesso ao Bolsa Família, acumulando os valores de ambos os benefícios.
para que isso aconteça, a proposta exclui do cálculo da renda familiar per capita para o Bolsa Família o valor do BPC recebido por um membro da família.
Isso significa que, mesmo que o BPC ultrapasse o limite de renda per capita do Bolsa Família, as demais pessoas da família não serão penalizadas e poderão continuar a receber o benefício.
A medida pode beneficiar milhares de famílias brasileiras que possuem crianças, adolescentes ou adultos com deficiência, além de famílias com idosos vulneráveis que não possuem aposentadoria pelos mais variados motivos.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em 2023, cerca de 2,5 milhões de pessoas recebiam o BPC no Brasil. Estima-se que um número significativo dessas famílias também esteja inscrito no Bolsa Família, mas que atualmente não recebe o benefício integral devido ao BPC.
Novidade no Bolsa Família ainda não está valendo e precisa de aprovação
A proposta ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados e precisa passar por diversas comissões antes de ser votada em plenário.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal, onde também será analisado e votado. Se aprovada em ambas as casas legislativas, a lei seguirá para sanção presidencial.
É importante destacar que a aprovação da lei ainda é incerta e depende da análise e do voto dos congressistas.
Famílias que já recebem o Bolsa Família e possuem membros que poderiam receber o BPC devem acompanhar a tramitação da proposta e buscar informações junto aos órgãos responsáveis.
A proposta de lei que visa excluir o BPC do cálculo da renda familiar per capita para o Bolsa Família representa um importante passo para garantir a inclusão social e a proteção das famílias com membros com deficiência.
A medida, se aprovada, poderá ampliar o acesso à proteção social e contribuir para a redução da pobreza e da desigualdade no Brasil.