Recentemente, foi divulgado sobre um novo programa que pode mudar a vida de todos os microempreendedores individuais (MEI) no Brasil. Após um levantamento realizado em 2023, foi divulgado que cerca de 40% dos Microempreendedores Individuais (MEI) estão inadimplentes e procuram empréstimos para quitar as dívidas.
Para isto, foi criado o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que pode ser uma alternativa aos profissionais desta categoria que desejam sair na inadimplência e recuperar o poder de compra, além de contribuir para o desenvolvimento da empresa.
A iniciativa teve início em 2020, sendo uma resposta direta às dificuldades econômicas decorrentes da pandemia de Covid-19, oferecendo aos empresários a oportunidade de obterem empréstimos com condições favoráveis. Com a grande adesão em anos anteriores, o governo prorrogou a medida até 31 de dezembro de 2024, conforme a Portaria nº 6.320, de 18 de julho de 2022.
Neste caso, a modalidade de empréstimos, que beneficia Microempreendedores Individuais (MEIs) e Pequenas e Médias Empresas (PMEs), teve seu prazo de pagamento ampliado, saindo de 48 para 72 meses, proporcionando um período de quatro para seis anos. As contratações podem chegar até R$ 108 mil, conforme o faturamento da microempresa.
Quais os critérios para solicitar?
Dentre os principais requisitos para contratação está: a proibição do uso do empréstimo para distribuição de lucros, sendo que o limite de crédito concedido é de até 30% do faturamento anual da empresa. Além disso, o processo de solicitação do Pronampe em 2024 é simples.
Para acessar as condições, o empresário interessado deve procurar por uma instituição financeira credenciada. Depois, acessar o site do GOV.BR com o CPF do representante da empresa, e a autorização do compartilhamento de dados. Em seguida, o empresário deve selecionar a opção “Informações sobre o faturamento da empresa”, inserir o CNPJ e o ano-calendário de 2023, escolher a vigência da autorização e, por fim, inserir os dados da instituição financeira credenciada.
Após seguir esses passos, a autorização é concedida, permitindo o acesso da instituição financeira às informações do negócio.
Quem tem direito ao programa?
Atualmente, o Pronampe atende Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, pequenas empresas com faturamento de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões ao ano, e empresas de médio porte com faturamento de até R$ 300 milhões anuais.
Neste caso, os empréstimos podem ser utilizados para investimentos e capital de giro, com a possibilidade de garantia do Fundo Garantidor de Operação (FGO) para até 100% do valor de cada operação.
Com os empréstimos, os microempreendedores podem ter acesso a linhas de crédito, sendo uma forma de sair da inadimplência ou investir para melhorias no próprio negócio.