Um alerta importante foi emitido para microempreendedores individuais (MEIs): uma parcela significativa pode perder seu cadastro no governo, enfrentando consequências graves para a continuidade de suas atividades.
Dados recentes divulgados pelo Sebrae-SP revelam que cerca de 40% desses empresários estão inadimplentes com o pagamento de suas contribuições ao Simples Nacional, colocando em risco sua situação fiscal.
Este grupo pode perder o cadastro do governo para sempre
O levantamento do Sebrae-SP, embasado em informações da Receita Federal, indica que o problema é generalizado, afetando microempreendedores em diversas cidades da região de Piracicaba, em São Paulo.
Entre os municípios com os maiores índices de inadimplência estão Cosmópolis (49,81%), Engenheiro Coelho (41,75%), Ipeúna (42,86%), Mombuca (41,73%), e Piracicaba (41,70%).
Esses números expressivos refletem a dificuldade de muitos MEIs em arcar com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), essencial para manter o cadastro ativo.
Em resposta a esses altos índices de inadimplência, a Receita Federal enviou notificações aos MEIs entre 30 de setembro e 4 de outubro.
A notificação, feita por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), é um passo formal que oferece aos empreendedores a oportunidade de regularizar suas pendências.
A partir do recebimento do aviso, os empresários têm um período de 30 dias para resolver a situação financeira, seja por meio do pagamento integral ou do parcelamento das dívidas.
Para os MEIs que desejam verificar se receberam a notificação, basta acessar o Portal do Simples Nacional ou o Portal e-CAC, onde é possível conferir os débitos pendentes e visualizar o aviso emitido.
Como quitar as pendências e manter o cadastro
Para evitar o cancelamento do cadastro, o Sebrae-SP orienta que os empreendedores inadimplentes busquem uma solução rápida para os débitos.
O processo de regularização pode ser feito diretamente pelo site da Receita Federal, onde é possível quitar o pagamento ou solicitar o parcelamento dos valores em atraso.
Os empreendedores que possuem cadastro de MEI e necessitarem de auxílio para navegar pelo processo de regularização têm o suporte do Sebrae-SP.
O escritório regional de Piracicaba, localizado na Avenida Rui Barbosa, nº 132, Vila Rezende, oferece atendimento especializado para esclarecer dúvidas e orientar sobre as alternativas de pagamento.
Já nas outras cidades, é possível buscar o atendimento do Sebrae-SP em postos específicos, com informações detalhadas no site oficial da instituição.
A perda do cadastro traz sérias implicações, uma vez que impede o MEI de continuar operando formalmente.
Portanto, a recomendação do Sebrae-SP é que os microempreendedores busquem a regularização o quanto antes, evitando as penalidades que podem comprometer suas atividades comerciais no longo prazo.