A comercialização de quatro marcas de café foi proibida pela Comarca de Viçosa, em resposta a uma solicitação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A decisão refere-se às empresas “Fartura – Tradicional”, “Da Feira – Extra Forte”, “Da Roça” e “Viçosense – Extra Forte”.
Essas marcas têm agora a obrigação de interromper suas vendas, comprovando essa suspensão em um prazo de 10 dias. A medida busca coibir a comercialização de produtos contaminados por impurezas, como milho, areia, cascas e paus, acima dos limites legais.
A retomada da venda está condicionada à apresentação, à Justiça, de laudos produzidos por órgãos de vigilância sanitária ou pelo Sindicafé-MG, atestando a ausência de impurezas além dos limites permitidos por lei na constituição do café. Além da proibição de comercialização, a decisão inclui a apreensão dos produtos fabricados e expostos à venda nos estabelecimentos comerciais da Comarca de Viçosa, a ser executada pela vigilância sanitária local, com o devido descarte dos produtos impróprios apreendidos.
Café inapropriado para uso
As ações judiciais foram instauradas pelo MPMG após análises de mais de 1.200 marcas de café torrado e moído em todo o estado. Os resultados demonstraram elevados índices de impurezas nos produtos das quatro empresas em questão.
Um dos cafés analisados apresentou, segundo o MPMG, 1,83% de cascas e paus, 7,90% de milho, 0,29% de areia, além de pedras e torrões, configurando-se como impróprio para o consumo e em desacordo com a legislação do setor. Além das decisões liminares, o MPMG solicitou que, ao final do julgamento, as empresas sejam condenadas a indenizar por danos morais coletivos.
Em resposta, a empresa Frohlich, detentora oficial da marca “Café da Roça”, afirmou que o café em questão é produzido por outra empresa da cidade de Cajuri, que já havia sido judicialmente proibida de utilizar o nome “Da Roça” desde 2018. A nota destaca que seus cafés passam por rigorosos processos de qualidade e cumprem as legislações sanitárias e de pureza, não representando riscos à saúde ou tentativas de lesar o consumidor.
