A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), responsável pela regulamentação da saúde no Brasil, emitiu uma isenção que impactou diretamente a circulação, distribuição e uso de uma linha específica de carnes congeladas. A proibição abrange todos os lotes de produtos congelados da marca “Rei das Carnes Gourmet”, fabricados pela Cooperativa Pecuária Holambra e pelo Supermercado Rei das Carnes LTDA.
Essa decisão iniciou-se a partir de uma denúncia feita pela Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental do Estado de Minas Gerais. A denúncia alegava inconsistências nas informações apresentadas nos rótulos dos produtos da marca em questão.
Risco para a saúde pública
A falta de divulgação do CNPJ da empresa responsável, conforme indicado no site da própria Anvisa, foi motivo para a agência tomar essa decisão. A ausência dessas informações fundamentais levantou questionamentos sobre a regularização do estabelecimento e sua conformidade com as normas de segurança alimentar.
A incoerência na rotulagem dos produtos levantou suspeitas de que o estabelecimento responsável pela fabricação e comercialização não estava devidamente regularizado. Além disso, a falta de informações sobre as condições higiênico-sanitárias do local de produção levou à classificação desses produtos como de origem clandestina, representando um risco para a saúde pública.
A sentença foi oficialmente anunciada pela Resolução-RE Nº 3.136, de 21 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, abordando especificamente os produtos de carnes congeladas da marca “Rei das Carnes Gourmet”.
A ANVISA desempenha um papel fundamental na proteção da saúde da população, controlando a produção e o consumo de produtos e serviços de vigilância sanitária. A agência é responsável por avaliar os ambientes de produção, processos, consumos e tecnologias relacionadas à fabricação desses produtos, garantindo que todos os produtos comercializados estejam em conformidade com as normas determinadas.
