A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina que os trabalhadores com carteira assinada podem realizar uma jornada de até 44 horas semanais, incluindo a possibilidade de trabalhar aos sábados. No entanto, essa regulamentação passará por alterações em breve. A partir de 2025, duas novas medidas entrarão em vigor, afetando aqueles que atuam aos finais de semana.
Em 2021, no governo de Jair Bolsonaro, foi permitida a realização de trabalho aos domingos e feriados sem a necessidade de aprovação dos sindicatos. Porém, em 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego anulou essa permissão com a publicação da Portaria nº 3.665, que modificou as normas relativas ao trabalho nos dias não úteis.
Neste texto você encontrará:
Veja também: Lista de benefícios exclusivos que estão disponíveis para trabalhadores de CLT
Jornada CLT em 2025
A medida gerou polêmica e, por esse motivo, ainda não foi colocada em prática. A nova data prevista para sua implementação é janeiro de 2025. Atualmente, para que um trabalhador CLT possa atuar aos domingos ou feriados, é necessário apenas um acordo individual entre ele e o empregador.
Com a nova regulamentação, será exigido um acordo coletivo, intermediado por sindicatos, que deverão negociar com os empregadores. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, classifica a portaria atual como inconstitucional, argumentando que a Lei 10.101/2000, que regula o comércio, permite o trabalho em feriados desde que haja um acordo em convenção coletiva e esteja em conformidade com a legislação municipal.
As mudanças nos acordos de trabalho para domingos e feriados afetarão trabalhadores de 13 dos 28 setores do comércio e serviços, como:
- Comércio de peixe, carne fresca e caça;
- Venda de frutas, verduras, aves e ovos;
- Farmácias e produtos farmacêuticos;
- Comércio de artigos regionais em estâncias hidrominerais;
- Comércio em portos, aeroportos, rodoviárias e ferroviárias;
- Comércio em hotéis;
- Atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;
- Comércio varejista em supermercados e hipermercados.
Mudanças na escala 6×1
Uma mudança prevista para 2025 envolve a alteração da escala de trabalho 6×1, onde o trabalhador trabalha seis dias e folga um. A deputada Érika Hilton (PSOL-SP) é a responsável pelo projeto que propõe substituir esse modelo por uma nova escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três dias de descanso, incluindo o fim de semana.
Além disso, a proposta estabelece que a jornada diária seja limitada a oito horas, totalizando 36 horas semanais. Se aprovada, essa mudança trará um impacto significativo na organização das jornadas de trabalho e das folgas, proporcionando mais flexibilidade e melhor qualidade de vida para os trabalhadores.