Na última quinta-feira, 28 de novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou um pacote de medidas para conter gastos do governo federal. Entre as mudanças anunciadas, destaque para as novas diretrizes do Bolsa Família.
As novidades buscam assegurar que o benefício atenda apenas aqueles que realmente precisam, eliminando casos de irregularidades.
A previsão é de uma economia de R$ 17 bilhões entre 2025 e 2030, com alterações que impactarão beneficiários de todo o Brasil.
Entenda o que muda para você com as novas regras do Bolsa Família para 2025
Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade do uso da biometria para inscrição e atualização no Cadastro Único (CadÚnico), ferramenta essencial para acessar o Bolsa Família.
Essa medida visa aumentar a segurança e reduzir fraudes, garantindo que os benefícios sejam direcionados a quem cumpre os critérios de elegibilidade.
Além disso, cadastros desatualizados há mais de dois anos deverão ser renovados obrigatoriamente, com processos mais frequentes de revisão.
Outro foco do pacote é a fiscalização das chamadas famílias unipessoais, compostas por apenas um integrante.
Dados indicam que, em muitos municípios, o percentual dessas famílias supera os 16% esperados, chegando a mais de 30% em algumas regiões.
Para combater possíveis irregularidades, o governo enviará agentes às residências para validar ou atualizar informações cadastrais.
Desde a última revisão, cerca de 1,7 milhão de famílias unipessoais foram excluídas do programa, e novos cortes devem ocorrer.
Também haverá cruzamento de informações dos beneficiários do Bolsa Família
A integração de dados dos beneficiários do Bolsa Família presentes em concessionárias de serviços públicos também faz parte das medidas.
O objetivo é realizar cruzamentos de informações que permitam identificar possíveis inconsistências nos cadastros dos beneficiários.
Embora as mudanças prometam maior eficiência no direcionamento dos recursos, especialistas apontam desafios, como o aumento da burocracia para quem precisa acessar o benefício.
Thiago Bernardo Corrêa, advogado especialista em direito previdenciário, alerta para a importância de transparência nos critérios de fiscalização e monitoramento contínuo, evitando injustiças.
As regras de elegibilidade permanecem: famílias com renda per capita de até R$ 218 mensais podem se inscrever, desde que estejam com o CadÚnico atualizado.
Benefícios adicionais, como valores por filhos em idade escolar, seguem garantidos.
As novas medidas buscam equilibrar o orçamento público sem comprometer o apoio aos mais vulneráveis. A transição, no entanto, exigirá atenção redobrada por parte dos beneficiários.