No panorama político brasileiro de 2024, uma decisão governamental reacendeu o debate sobre a intersecção entre proteção social e políticas de crédito, particularmente em relação aos empréstimos consignados para os beneficiários do renovado Programa Bolsa Família.
Apesar de uma declaração prévia do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderia permitir tais empréstimos, o governo escolheu uma rota diferente, mantendo a inacessibilidade da linha de crédito para este grupo.
Empréstimo do Bolsa Família ainda está disponível em 2024?
A controvérsia se aprofundou com a decisão unânime do STF, em setembro do ano passado, que reconheceu a legalidade da expansão das margens para crédito consignado, abrangendo também os participantes do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A Corte negou uma ação que questionava essa expansão, proposta pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), ao considerar os riscos de endividamento excessivo dos mais pobres. Os votos dos ministros ressaltaram o papel essencial do crédito consignado na facilitação do acesso a recursos financeiros, crucial num período ainda marcado pelos resquícios da pandemia.
Entretanto, o governo federal, guiado pelos princípios estabelecidos pelo ministro Wellington Dias, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), optou por uma abordagem mais cautelosa.
A reativação do Bolsa Família, pela Lei nº 14.601, firmou a posição de que os fundos destinados aos beneficiários do programa deveriam focar exclusivamente no combate à fome e na cobertura de necessidades básicas, excluindo explicitamente a possibilidade de empréstimos consignados.
Ou seja, apesar do STF considerar a linha de crédito para beneficiários do Bolsa Família constitucional, por entender que ela não fere nenhum lei e nem nenhum direito dos beneficiários, o governo federal preferiu finalizar a oferta do crédito, por entender que a longo prazo o empréstimo poderia trazer problemas financeiros ainda maiores para as famílias, por isso ele não pode ser contratado em 2024.
A postura restritiva do governo quanto aos empréstimos consignados gerou um espectro variado de opiniões. Defensores dos direitos do consumidor e organizações sociais elogiaram a medida, vendo-a como um passo necessário para prevenir o endividamento das famílias mais vulneráveis, preservando assim os recursos para alimentação e necessidades primárias.
Por outro lado, a decisão enfrentou críticas de quem via nela uma barreira ao acesso ao crédito por parte daqueles em situação de necessidade, particularmente durante uma crise econômica.
A determinação do governo de bloquear esses empréstimos reflete uma tensão clara entre a interpretação do STF sobre políticas de crédito social e a execução de políticas públicas pelo Executivo, marcando uma priorização do governo pela proteção social em detrimento do estímulo econômico por meio do acesso ao crédito.