O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está desenvolvendo uma série de propostas para revisar as diretrizes do empréstimo consignado no Brasil. A principal meta dessa iniciativa é integrar trabalhadores autônomos e empregadas domésticas nas novas regulamentações, oferecendo a esses grupos a chance de obter empréstimos com condições de juros mais acessíveis.
As taxas de juros associadas ao crédito consignado são frequentemente vistas como as mais baixas disponíveis no mercado, uma vez que apresentam um risco reduzido de inadimplência. Segundo informações do Banco Central, essas taxas oscilam entre 1,48% e 5,61% ao mês.
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No que diz respeito às empregadas domésticas, essa alteração é possível devido à aprovação da PEC das Domésticas em 2013, que assegurou direitos essenciais, como acesso ao Fundo de Garantia e ao seguro-desemprego. Por outro lado, a implementação desse sistema para os profissionais autônomos enfrenta obstáculos, uma vez que muitos desses trabalhadores não têm um vínculo empregatício formal, o que dificulta a avaliação de crédito pelas instituições financeiras.
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Proposta dupla
Uma das razões para essas mudanças é a eliminação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Embora essa opção tenha sido introduzida em 2019, o governo a critica intensamente por incentivar o endividamento dos trabalhadores.
A nova proposta, que será encaminhada ao Congresso em novembro, após as eleições, tem como objetivo não apenas acabar com essa modalidade de saque, mas também reestruturar o crédito consignado para abranger um maior número de categorias de trabalhadores.
Empréstimo consignado
Atualmente, os trabalhadores com contrato formal têm a opção de realizar esse tipo de empréstimo, que é descontado diretamente da folha de pagamento. No entanto, essa negociação deve obrigatoriamente ser intermediada pela empresa em que estão contratados.
As novas diretrizes possibilitam que os profissionais realizem a contratação diretamente com a instituição financeira, eliminando a necessidade de intermediação por parte do empregador. Nesse modelo, a empresa será informada sobre o empréstimo apenas para efetuar o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento.
Contratação
Para facilitar ainda mais essa operação, o governo pretende implementar o uso do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Com essa ferramenta, os usuários poderão realizar simulações de crédito e selecionar os bancos que disponibilizam as condições de empréstimo mais vantajosas.
Na segunda etapa do projeto, será viável realizar a portabilidade, permitindo que os usuários transfiram seus empréstimos para outra instituição financeira que ofereça taxas mais baixas. O documento que está sendo elaborado na pasta sob a liderança de Luiz Marinho precisará ser aprovado pela Casa Civil antes de ser encaminhado ao Congresso.