A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Espírito Santo enviou notificações a 3.756 empresas que estão ameaçadas de exclusão do Simples Nacional. O montante devido por essas empresas ao governo estadual atinge um total de R$ 34,3 milhões.
O principal motivo que pode resultar na exclusão do Simples Nacional é o acúmulo de dívidas com o Fisco Estadual. A exclusão dessas empresas do regime está programada para acontecer a partir de 25 de novembro de 2024, data que representa o término do prazo concedido aos contribuintes para regularizarem suas pendências.
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As consequências dessa exclusão são substanciais e podem impactar severamente os negócios envolvidos. Com a exclusão, as empresas passarão a recolher tributos de acordo com as diretrizes do regime ordinário, o que pode resultar em uma carga tributária mais elevada e complexa.
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Motivos para perder o CNPJ
Entre os principais motivos estão os débitos de ICMS, que não foram devidamente recolhidos pelas empresas. Ademais, várias delas foram notificadas com autos de infração que apontam irregularidades fiscais que necessitam de regularização.
Outro ponto relevante a ser levado em conta são os parcelamentos que foram interrompidos. Isso se aplica às empresas que haviam feito acordos para pagar suas dívidas, mas que não conseguiram manter os pagamentos em dia, o que as coloca em risco de exclusão do Simples Nacional.
Além disso, as dívidas que foram oficialmente reconhecidas e estão registradas na dívida ativa do Estado também desempenham um papel importante nessa questão, assim como as pendências relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras taxas processuais.
Como regularizar a situação da empresa?
Para prevenir a exclusão e regularizar sua situação, é fundamental que as empresas adotem algumas etapas simples. O primeiro passo consiste em verificar as pendências por meio da Agência Virtual (AGV) disponível no site da Sefaz, onde é possível acessar informações detalhadas sobre os débitos.
Para isso, basta seguir o caminho: Menu Principal > Consultas > Pendências. Para os débitos que estão registrados na dívida ativa, os contribuintes devem visitar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para obter informações complementares.
Além disso, a Receita Estadual oferece diversos canais de comunicação para ajudar os contribuintes que tenham perguntas e necessitem de orientações sobre a regularização de suas pendências. Os contribuintes podem acessar a opção “Fale Conosco” no site da Sefaz ou agendar um atendimento, que pode ser feito presencialmente ou por videochamada.