O seguro-desemprego é um dos principais direitos trabalhistas no Brasil, funcionando como uma rede de proteção para trabalhadores demitidos sem justa causa.
Ele oferece um suporte financeiro temporário, ajudando as pessoas a manterem sua estabilidade enquanto procuram uma nova oportunidade no mercado de trabalho.
Contudo, para acessar esse benefício, é necessário seguir regras específicas estabelecidas pela legislação. Além disso, cuidados devem ser tomados para evitar a suspensão ou o cancelamento do auxílio.
É possível solicitar seguro-desemprego após ser demitido?
O benefício não está disponível para todos que perdem o emprego. Apenas trabalhadores dispensados sem justa causa e que atendam a requisitos específicos podem solicitá-lo.
O tempo de vínculo empregatício antes da demissão é um dos critérios mais importantes e varia de acordo com o número de vezes que o benefício já foi solicitado:
- Primeira solicitação: é necessário ter trabalhado por, no mínimo, 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão.
- Segunda solicitação: exige que o trabalhador tenha recebido salários em pelo menos 9 dos últimos 12 meses.
- Demais solicitações: requer um vínculo empregatício de pelo menos 6 meses antes do desligamento.
Além disso, o trabalhador não pode estar recebendo benefícios da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente, nem possuir outra fonte de renda que garanta o sustento próprio e de sua família.
A solicitação deve ser feita dentro do prazo legal: entre o 7º e o 120º dia após a demissão no caso de trabalhadores formais.
Como solicitar o seguro-desemprego e evitar a perda do benefício
O pedido pode ser realizado presencialmente em unidades do Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou Superintendências Regionais do Trabalho.
Também há a opção de solicitar o benefício online, através do portal ou aplicativo Gov.br.
Para o processo, é essencial reunir toda a documentação exigida, como carteira de trabalho e termo de rescisão do contrato.
Após a aprovação, o trabalhador deve estar atento para não perder o benefício.
O seguro-desemprego é cancelado automaticamente caso o beneficiário volte ao mercado de trabalho com carteira assinada ou acumule benefícios de forma indevida.
Qualquer tentativa de fraude, como trabalhar informalmente ou fornecer informações falsas, pode resultar em penalidades severas.
Seguir as regras, manter as informações atualizadas e agir com transparência são atitudes essenciais para garantir o recebimento do benefício até a recolocação no mercado de trabalho.