Muitos beneficiários do antigo Programa Auxílio Brasil, que se tornou novo Programa Bolsa Família em março de 2023, contrataram em outubro de 2022 o empréstimo consignado, linha de crédito que foi liberada pelo governo da época para as famílias vulneráveis atendidas pelo principal programa de transferencia de renda do país.
Na época, foi autorizado que essas famílias pudessem contratar os valores e que o pagamento da dívida seria realizado mensalmente com descontos feitos diretamente no benefício antes mesmo da família receber. Este fator daria aos bancos e financeiras a garantia do recebimento dos pagamentos, situação que fez muitas empresas adotarem a nova linha de crédito.
Pausar descontos do consignado no Bolsa Família
Contudo, estes descontos que foram autorizados na época poderiam ser, segundo as regras, de até 40% do valor base do benefício, que em 2022 era R$400. Isso significa que podiam ser descontados até R$160 ao mês. Além disso, o prazo para quitar a dívida era de 24 meses, ou seja, até dois anos. Dessa forma, muitos ainda estão sofrendo descontos atualmente, e buscam saber se é possível pausar este desconto.
Contudo, é necessário destacar que não, pois não há nenhum regra ou norma que dê ao beneficiário a possibilidade de solicitar uma pausa nos descontos. Portanto, quem contratou o consignado do Auxílio Brasil seguirá sofrendo descontos em seu Bolsa Família todos os meses até que a dívida esteja completamente quitada.
O empréstimo consignado do Bolsa Família
Atualmente, beneficiários do Bolsa Família não têm a opção de obter empréstimos consignados. Isso ocorre devido à recusa de bancos e instituições financeiras em fornecer tais créditos, uma consequência direta das incertezas legais e alterações nas políticas introduzidas pelo novo governo federal. As entidades anteriormente autorizadas optaram por não oferecer mais esse serviço.
É importante recordar que esta modalidade de crédito foi inicialmente disponibilizada em outubro de 2022, sob a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Seu objetivo era angariar apoio do segmento de eleitores de baixa renda, principalmente aqueles que se beneficiavam do então Programa Auxílio Brasil. Pesquisas indicavam a preferência desses eleitores pelo então candidato e adversário político de Bolsonaro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O serviço de empréstimo permaneceu disponível durante o período de campanha do segundo turno das eleições de 2022, mas foi interrompido no início de novembro daquele ano, logo após a vitória de Lula. Posteriormente, apenas a Caixa Econômica Federal indicou a possibilidade de fornecer o empréstimo consignado, mas com regras mais rígidas, o que dificultou sua contratação.
Nos meses seguintes, ao longo de 2023, a oferta de crédito foi pausada devido ao julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que questionava a legalidade da iniciativa. Mesmo com o lançamento do novo Bolsa Família em fevereiro do ano passado, a contratação de empréstimos permaneceu inviável. Alterações nas normativas tornaram a opção menos atraente para os beneficiários.
Finalmente, apesar da decisão do STF de que o empréstimo consignado era constitucional e poderia ser oferecido, o governo manteve sua suspensão. Com isso, bancos e instituições financeiras perderam o interesse, temendo novos contratempos. Atualmente, nenhum banco está disponibilizando empréstimos consignados para os beneficiários do Bolsa Família.
Calendário de pagamentos do Boilsa Família em fevereiro:
Confira as datas em que os repasses do Bolsa Família serão realizados em fevereiro:
- NIS de final 1 – depósito na conta em 16 de fevereiro;
- NIS de final 2 – depósito na conta em 19 de fevereiro (valores serão disponibilizados no sábado, dia 17/02);
- NIS de final 3 – depósito na conta em 20 de fevereiro;
- NIS de final 4 – depósito na conta em 21 de fevereiro;
- NIS de final 5 – depósito na conta em 22 de fevereiro;
- NIS de final 6 – depósito na conta em 23 de fevereiro;
- NIS de final 7 – depósito na conta em 26 de fevereiro (valores serão disponibilizados no sábado, dia 24/02);
- NIS de final 8 – depósito na conta em 27 de fevereiro;
- NIS de final 9 – depósito na conta em 28 de fevereiro;
- NIS de final 0 – depósito na conta em 29 de fevereiro.