Com as mudanças implementadas em 2024, 34 atividades foram excluídas da categoria de Microempreendedor Individual (MEI), exigindo que muitos empreendedores reavaliem suas estratégias comerciais e possivelmente busquem novas categorias fiscais. Alguns estão optando pelo crédito de R$ 20 mil disponível na modalidade.
É essencial estar informado sobre essas mudanças para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar problemas futuros. Por isso, reunimos uma lista completa com as atividades excluídas no MEI 2024.
Lista das atividades excluídas do MEI
É fundamental conferir a lista completa das atividades excluídas do Simples Nacional para o MEI em 2024. Verifique cuidadosamente se sua atividade consta na lista:
- Abatedor(a) de aves
- Adestrador(a) de animais
- Alinhador(a) de pneus
- Aplicador(a) agrícola
- Arquivista de documentos
- Balanceador(a) de pneus
- Banhista de animais domésticos
- Coletor de resíduos perigosos
- Comerciante de fogos de artifício
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
- Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
- Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
- Contador(a)/técnico(a) contábil
- Coveiro
- Dedetizador(a)
- Editor(a) de jornais
- Esteticista de animais domésticos
- Fabricante de absorventes higiênicos
- Fabricante de águas naturais
- Fabricante de desinfestantes
- Fabricante de produtos de limpeza
- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
- Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
- Operador(a) de marketing direto
- Pirotécnico(a)
- Produtor de pedras para construção, não associada à extração
- Proprietário(a) de bar e congêneres
- Removedor e exumador de cadáver
- Restaurador(a) de prédios históricos
- Sepultador
- Tosador(a) de animais domésticos
Reajuste da contribuição do MEI
Além das mudanças nas atividades elegíveis para o MEI, o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, a partir de janeiro de 2024, também afetou a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais à Receita Federal.
O novo valor do DAS-MEI em 2024 varia de R$ 70,60 a R$ 76,60, dependendo da atividade desempenhada pelo empreendedor,