A partir de janeiro de 2025, o trabalho no comércio durante feriados poderá seguir novas regulamentações. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, pretende ajustar normas consideradas polêmicas e fomentar o diálogo entre sindicatos, empresários e representantes do governo. As mudanças pretendem equilibrar os direitos trabalhistas com as demandas econômicas do setor.
A medida em debate busca substituir uma portaria de 2021 que permitia o trabalho em feriados sem necessidade de autorização sindical. Na época, a norma foi criticada por alguns setores que a consideraram inconstitucional, o que reacendeu discussões sobre as relações entre empregadores e empregados no país.
Atualmente, a legislação que regula o trabalho em feriados no comércio é baseada na Lei 10.101/2000, que estabelece a necessidade de convenção coletiva e respeito às leis municipais. A tentativa de alteração gerou forte reação no Congresso Nacional, onde um projeto de lei que visa suspender a portaria avançou em regime de urgência.
Argumentos em disputa
O debate sobre o tema divide opiniões. De um lado, parlamentares como o deputado Luiz Gastão, relator do projeto de lei, argumentam que restringir o trabalho em feriados pode prejudicar a geração de empregos, reduzir a arrecadação de impostos e afetar a execução de políticas públicas.
Por outro lado, representantes sindicais defendem maior proteção aos trabalhadores e destacam a importância das negociações coletivas como forma de garantir direitos, especialmente em datas que tradicionalmente são dedicadas ao descanso e à convivência familiar.
Próximos passos na regulamentação
O Ministério do Trabalho, liderado por Luiz Marinho, planeja revisar o texto da portaria até março de 2024. Para isso, será formada uma mesa tripartite, composta por representantes de sindicatos, empregadores e do governo.
O objetivo é construir uma regulamentação que equilibre as necessidades de ambos os lados, respeitando as particularidades regionais e as condições do mercado de trabalho.
Impactos esperados para trabalhadores e empresas
A possível mudança traz reflexões sobre os impactos econômicos e sociais. Para muitos trabalhadores do comércio, os turnos em feriados representam uma oportunidade de complementar a renda familiar. Por outro lado, empresários enfrentam dificuldades para operar em um ambiente regulatório que varia de estado para estado, com exigências locais que dificultam a padronização das atividades.
Especialistas apontam que as novas regras podem contribuir para um modelo mais justo, desde que haja um consenso que valorize tanto os direitos laborais quanto a sustentabilidade do setor empresarial.
Se as novas normas forem aprovadas, o comércio poderá operar com maior previsibilidade, enquanto os trabalhadores terão garantias mais robustas em relação ao trabalho nos feriados. Essa regulamentação, aguardada com atenção, promete ser um marco no diálogo entre empresas, sindicatos e governo.
