De modo geral, a aposentadoria por invalidez é um dos benefícios mais procurados por brasileiros que, devido a problemas de saúde, não podem mais exercer suas atividades profissionais. Apesar disso, para ter acesso a esse benefício, é necessário atender alguns critérios, que incluem um período de carência e a realização da perícia médica, para comprovar as condições de saúde informadas pelo segurado.
No entanto, a aposentadoria por invalidez não pode ser confundida com o auxílio-doença, uma vez que são benefícios diferentes e a aposentadoria é concedida quando a pessoa perde a capacidade de trabalhar de forma permanente, sem chance de recuperação, reabilitação ou transferência nas atividades profissionais exercidas. Por outro lado, o auxílio-doença é destinado a períodos de afastamento do trabalho superiores a 15 dias.
Quais são os requisitos para receber a aposentadoria?
Conforme informa a autarquia, para garantir a concessão da aposentadoria por invalidez, é necessário cumprir uma carência de 12 meses, com duas exceções. A primeira é para aqueles que já recebiam auxílio-doença, algo comum para muitos beneficiários que dão entrada na solicitação do benefício. A segunda exceção envolve doenças graves.
De acordo com a lista divulgada pelo INSS, as principais doenças graves são:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por radiação;
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose cística (Mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Tuberculose ativa.
Quem pode solicitar o benefício?
A aposentadoria por invalidez é um benefício que pode ser solicitado por contribuintes dentro do regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), já que realizam contribuições automáticas sobre a folha de pagamento.
No entanto, os microempreendedores individuais (MEI) também podem receber o benefício, pois realizam as contribuições através do pagamento da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Por fim, aqueles que emitem o GPS (Guia da Previdência Social) também podem ter acesso, sendo o valor do benefício variável conforme a contribuição de cada beneficiário.
Para solicitar a aposentadoria por invalidez do INSS, o beneficiário pode acessar o aplicativo ‘Meu INSS‘, disponível para os sistemas Android e iOS. Através do aplicativo, será possível encontrar informações detalhadas sobre o benefício e as opções para realizar a solicitação. Além disso, também é possível acessar pelo computador, utilizando o portal oficial da autarquia.
Em ambos os casos, recomenda-se a orientação de um advogado especialista.