Nos últimos dias, foi divulgado que os beneficiários de um determinado programa social poderão receber até R$ 250 de extra do Governo Federal. Neste caso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sendo um benefício assistencial administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deverá realizar repasses com valores adicionais.
De modo geral, o BPC é um auxílio garantido pelo governo a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Atualmente, é pago um salário mínimo aos beneficiários. Porém, a partir deste mês, será possível receber valores mais elevados com o acréscimo de R$ 250, que faz parte do Projeto de Lei 1084/2022, conhecido como ‘Vale Sacolão‘.
Dessa forma, o valor mais elevado tem como objetivo ajudar a custear a compra dos alimentos para casa, proporcionando melhor qualidade de vida aos beneficiários do BPC. No entanto, é necessário seguir alguns requisitos para receber.
Abaixo, confira quais são os beneficiários que recebem o acréscimo:
- Inscritos no CadÚnico (Cadastro Único);
- Aqueles que tenham renda familiar que não ultrapasse um salário mínimo.
Mudanças no BPC em 2024
O Governo Federal prevê outras mudanças para o BPC, dentre elas, a principal é:
- Ampliação da renda familiar per capita aceitável para acesso ao benefício, sendo R$ 353 a partir de 2024, permitindo a inclusão de novas famílias ao programa devido ao reajuste do valor máximo permitido.
Além disso, com o reajuste do salário, que aconteceu em janeiro, os pagamentos do BPC aumentaram para R$ 1.412, garantindo melhores condições de vida para diversas famílias. Com os valores extras, o pagamento deverá ser de R$ 1.662.
Para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), os beneficiários devem apresentar algumas condições necessárias. A primeira, a pessoa deve ter mais de 65 anos ou ser uma pessoas com deficiência que apresentem condição de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, que não conseguem se sustentar sozinhas.
Além disso, a família deve apresentar renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Para acessar esse benefício, os candidatos devem se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e passar por perícias médicas e sociais. Vale ressaltar que o benefício é administrado pelo INSS, mas por ser assistencial não requer contribuições a autarquia.
Em resumo, as regras antigas continuam valendo, sendo elas:
- O programa é acessível para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade.
- Necessidade de inscrição da família no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
- Realização de perícia médica para comprovação da condição de deficiência.
- Avaliação médica e social conduzida por profissionais do INSS.
Nesse sentido, os interessados que cumprirem as regras podem solicitar o benefício através de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), levando a documentação necessária e os exames médicos que comprovem a condição, no caso de pessoas com deficiência. Além disso, os beneficiários têm a possibilidade de solicitar o BPC através do site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central 135, com atendimento disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.