O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que a opção de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está a caminho do seu encerramento. Ele ressaltou que o presidente Lula deu a autorização para que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional, onde a proposta será discutida ao longo deste semestre.
Lançada em 2020, essa modalidade possibilita que o trabalhador retire anualmente uma fração de seu saldo no FGTS durante o mês de seu aniversário. No entanto, ao escolher essa opção, o trabalhador abre mão do direito de sacar o montante total do FGTS se for demitido sem justa causa.
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Saque antes do fim da modalidade
Com a iminente possibilidade de encerramento do saque-aniversário, muitos trabalhadores estão se perguntando como poderão acessar seus recursos antes da implementação da nova norma. Aqueles que já escolheram essa opção ainda podem retirar uma parte do saldo no mês do seu aniversário. Por outro lado, aqueles que desejam se inscrever no saque-aniversário precisam fazê-lo antes que a proposta seja aprovada, o que pode levar um certo tempo.
É fundamental ressaltar que o tempo necessário para receber o primeiro pagamento do saque-aniversário varia de acordo com o mês em que a solicitação foi feita e a data de aniversário do trabalhador. Para realizar o pedido, o trabalhador pode utilizar o aplicativo do FGTS, visitar o site da Caixa Econômica Federal, acessar o internet banking, ou ainda fazer a solicitação pessoalmente em uma agência bancária.
Para retirar o FGTS antes da implementação das novas regras, o processo é fácil e pode ser feito através do aplicativo do FGTS. O trabalhador precisa abrir o aplicativo, realizar o login, acessar a área “Meus Saques”, selecionar a modalidade desejada e seguir as orientações para finalizar a retirada.
Nova opção do FGTS
Com a extinção do saque-aniversário, o governo pretende introduzir novas medidas, incluindo a expansão do crédito consignado para os trabalhadores do setor privado. No momento, esse tipo de crédito, que tem as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento, é exclusivo para servidores públicos.
Cerca de 28 milhões de trabalhadores são estimados como beneficiários dessa modalidade. Em 2022, o valor médio retirado por trabalhador foi de R$ 640 anualmente, e a quantia que cada um pode sacar varia de acordo com o saldo no fundo: quanto menor for o saldo, maior será o percentual permitido para a retirada.
O ministro também destacou que a discussão sobre a necessidade de um período de transição entre as novas e as antigas regras ocorrerá no Congresso, enfatizando que o governo não planeja apresentar uma proposta concreta a respeito desse tema.