Em um cenário repleto de dúvidas e desinformação, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) enfatiza a relevância de incluir o CPF na nota fiscal, assim como os diversos benefícios que essa prática oferece. Ao informar o CPF, os contribuintes não apenas garantem a segurança de seus dados, mas também usufruem de uma série de vantagens adicionais.
Embora a inclusão do CPF na nota fiscal não seja uma exigência, essa prática traz vantagens importantes, contribui para a luta contra a sonegação fiscal e garante a arrecadação do ICMS. A intenção não é vigiar os gastos pessoais dos consumidores nem expô-los a riscos de fraudes.
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Vantagens de colocar o CPF na nota
É essencial desmistificar algumas informações sobre a inclusão do CPF na Nota Fiscal. Em primeiro lugar, para poder participar da Nota Fiscal Cidadã (NFC) e ter a chance de ganhar prêmios, é preciso realizar um cadastro, já que os bilhetes são emitidos somente para aqueles que estão registrados. Para cada 10 notas fiscais que incluírem o CPF, é gerado um bilhete; e caso você adote uma instituição social que participe do programa, a quantidade de bilhetes é duplicada.
Se você perder o acesso ao sistema da NFC, a recuperação é fácil. Basta visitar o site, selecionar a opção “Esqueci minha senha” e inserir seu CPF. Uma nova senha será enviada para o e-mail que você cadastrou. Além disso, para resgatar ou utilizar os créditos acumulados, é preciso ter um saldo mínimo de R$15.
Uma vez atingido esse montante, os créditos podem ser transferidos para uma conta bancária ou aplicados como desconto no IPVA. É importante ressaltar que esses créditos têm validade de um ano. Para obter mais informações sobre as vantagens, recomenda-se verificar o programa de prêmios de cada estado.
Mitos comuns
A ideia de que fornecer o CPF na nota fiscal aumenta as chances de ser fiscalizado pela Receita Federal é infundada. Além disso, há um equívoco ao pensar que a inclusão expõe o consumidor a fraudes; na verdade, muitos estabelecimentos oferecem a opção de digitar o número discretamente.
Além disso, a noção de que o CPF serve para vigiar os gastos dos cidadãos é equivocada. Também é incorreto dizer que incluir o numero pode afetar benefícios sociais; na verdade, essa prática assegura a adequada tributação e a aplicação do ICMS em serviços públicos.
Por último, a crença de que a Nota Fiscal Cidadã só beneficia instituições de Maceió é incorreta. Na verdade, a campanha abrange 127 instituições em todo o estado, oferecendo apoio a diferentes grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.