Detran altera regra para CNH de idosos com mais de 60 anos

Em 2021, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por alterações significativas em relação à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com mais de 60 anos. As mudanças, que visam garantir a segurança viária e se adequar às necessidades de uma população idosa em crescimento, impactam tanto prazos de renovação quanto benefícios para determinados grupos.

A seguir, destacamos principais novidades em relação às mudanças do Detran para a CNH:

Renovação da CNH:

  • Prazo de validade:
    • 50 a 69 anos: A cada 5 anos;
    • Acima de 70 anos: A cada 3 anos.
  • Exames:
    • A partir de 65 anos: Exame médico e oftalmológico obrigatórios a cada renovação;
    • A partir de 70 anos: Possibilidade de realizar o exame de psicotécnico a cada 3 anos, mediante prévia aprovação em teste cognitivo online.
  • Exceções:
    • Maiores de 80 anos: Condutores que residem em municípios com até 50 mil habitantes podem solicitar a renovação a cada 6 anos, desde que aprovados em avaliação médica e oftalmológica presencial.

Benefícios para idosos e sua CNH

  • Gratuidade da CNH:
    • Idosos com renda per capita de até 1 salário mínimo e residentes em municípios com até 50 mil habitantes: Isentos da taxa de emissão do documento;
    • Pagamento apenas do exame médico e oftalmológico.
  • Facilidade na renovação:
    • Possibilidade de agendamento online para os exames;
    • Realização do exame médico em clínicas credenciadas ao Detran.

Além disso, é importante destacar as seguintes informações importantes: 

  • As novas regras se aplicam aos documentos emitidos a partir de 2 de abril de 2021;
  • Condutores que possuem CNHs emitidas antes desta data continuam seguindo as regras da época de emissão.