Na última quinta-feira, dia 28 de março, uma Medida Provisória (MP) foi publicada pelo Governo Federal, informando que o prazo para participar do programa Desenrola Brasil seria prorrogado mais uma vez. Até então, as pessoas endividadas poderiam participar até o dia 31 de março, mas agora ele será estendido.
Neste caso, a medida oficializou a prorrogação, pela segunda vez, do programa Desenrola, sendo publicada no Diário Oficial da União e tendo validade pelos próximos 120 dias. Mesmo sem aprovação dos parlamentares, a MP já tem força de lei.
A princípio, estava planejado para encerrar no final do ano passado, o programa foi prorrogado até o final de março por uma medida anterior. Agora, o governo pretende manter o Desenrola em funcionamento até 20 de maio deste ano, conforme o novo plano do poder executivo.
Critérios para participar do programa
A prorrogação do programa Desenrola Brasil em 2024 visa beneficiar especificamente as pessoas da Faixa 1 do programa social, estabelecendo critérios claros para elegibilidade. Para se qualificar, é necessário ter uma renda mensal de até dois salários mínimos, estar inscrito no Cadastro Único (Cadúnico) e possuir uma dívida de até R$ 20 mil contraída entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Essa medida visa direcionar o auxílio a quem mais necessita, garantindo que as negociações ocorram de forma justa.
Nesta última fase do programa, várias dívidas podem ser objeto de negociação. Dessa forma, inclui débitos bancários, como cartão de crédito e empréstimos, além de contas atrasadas de energia, água e comércio, entre outros. A abrangência das dívidas passíveis de negociação amplia o alcance do programa, oferecendo uma oportunidade para que os beneficiários regularizem suas pendências financeiras e tenham um novo começo.
Informações sobre o Desenrola Brasil
Em 2023, o Governo Federal lançou o programa Desenrola Brasil, com o objetivo de auxiliar pessoas endividadas na negociação de suas dívidas com credores, possibilitando a limpeza de seus nomes e, consequentemente, a retomada do potencial de consumo desses indivíduos.
Apesar disso, a eficácia do programa em reduzir a inadimplência no Brasil ainda não foi comprovada, uma vez que não há dados de grandes pesquisas que indiquem seu impacto. No entanto, empresas como a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) já começaram a divulgar os primeiros resultados.
Os números divulgados pelas empresas não são animadores. Em dezembro do ano passado, houve um aumento de 3,58% no número de brasileiros inadimplentes em comparação com o final de 2022, totalizando cerca de 66,12 milhões de pessoas nessa situação, o que representa aproximadamente quatro em cada dez brasileiros (40,35%). Apesar de ainda não ser possível atribuir esse aumento diretamente à falta de eficácia do Desenrola Brasil, a ausência de uma redução significativa da inadimplência indica que o programa pode precisar de ajustes ou de mais tempo para apresentar resultados concretos.
Preocupações de Lula
Para finalizar, o presidente Lula (PT) demonstrou preocupação com a inadimplência no Brasil. “Nós fizemos um programa genial. Se o pessoal que discute Prêmio Nobel de Economia estiver me ouvindo, eles precisam pegar a turma da transição nossa, a turma de transição da minha campanha e a turma do Haddad e dar o prêmio Nobel de Economia porque nada é mais inteligente que o Desenrola”, informou o presidente em entrevista recente.
“Mas desses 72 milhões (de endividados), só apareceram 10 milhões de pessoas pra fazer a renegociação. E desses 10 milhões,8,7 milhões (negociaram dívidas) de até R$ 100. Então, companheiro Paulo Câmara (presidente do Banco do Nordeste), cadê os devedores que não apareceram? Fazendo negociação de até 90% de desconto?”, complementou Lula.