A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal que concede descontos na conta de luz às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que possuam membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O objetivo é aliviar os custos mensais dessas famílias, promovendo maior acessibilidade ao consumo de energia elétrica.
Esse desconto oferecido varia conforme o consumo mensal da residência, com reduções que vão de 10% a 65% para quem consome até 220 kWh por mês. A tabela abaixo detalha as faixas de consumo e os respectivos percentuais de desconto:
- Consumo até 30 kWh: 65%
- Consumo entre 31 kWh e 100 kWh: 40%
- Consumo entre 101 kWh e 220 kWh: 10%
Para consumos acima de 220 kWh, o benefício não é aplicado.
Automatização para beneficiários do BPC
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é incluído automaticamente na Tarifa Social, sem necessidade de cadastro junto às distribuidoras de energia elétrica. Essa medida foi estabelecida pela Lei nº 14.203/2021, que alterou a legislação anterior para simplificar o acesso ao benefício.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) cruza mensalmente os dados dos beneficiários do BPC com as distribuidoras de energia elétrica, utilizando o CPF e o cadastro das Unidades Consumidoras (UCs) para aplicar os descontos diretamente.
Quem pode receber o benefício?
A Tarifa Social está disponível para famílias que atendam aos seguintes critérios:
- Estarem inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
- Possuírem renda mensal de até três salários mínimos, caso algum membro da família tenha uma deficiência e necessite de equipamentos que consomem energia elétrica para o tratamento.
- Idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que sejam beneficiários do BPC.
Como solicitar
A maioria das famílias elegíveis já recebe o desconto de forma automática, desde que os dados estejam atualizados no CadÚnico. Caso o benefício ainda não esteja ativo, é necessário verificar a inscrição e a regularidade das informações no Cadastro Único.
Famílias que não estão inscritas no CadÚnico devem procurar o Centro de Referência em Assistência Social (Cras) mais próximo para realizar o cadastro e solicitar o benefício. Após o registro no CadÚnico e a comprovação de renda, o desconto será incluído automaticamente.
Mantenha os dados do CadÚnico atualizados
Manter os dados no CadÚnico atualizados é essencial para garantir o acesso contínuo à Tarifa Social. Isso inclui informações como a renda familiar, número de integrantes do núcleo familiar e endereço da residência. A atualização pode ser feita presencialmente no Cras ou por meio de plataformas disponibilizadas pelo governo.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um exemplo de como as políticas públicas podem impactar positivamente a vida de milhares de famílias, reduzindo os custos fixos mensais e promovendo maior dignidade e bem-estar.
