Desconto de 65% na conta de energia liberado para beneficiários do Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) confirmou um desconto de 65% na conta de luz de algumas famílias do Programa Bolsa Família. Trata-se da Tarifa de Energia Elétrica (TSEE), criada pela Lei nº 10.439 e que concede descontos para famílias da Subclasse Residencial Baixa Renda.

Como o Bolsa Família é um programa assistencial voltado para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, as famílias do programa de transferência de renda acabam se encaixando nos critérios do TSEE. Sendo assim, confira quem tem direito ao benefício a seguir:

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
• Idosos com 65 ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Pessoas com deficiência que recebem o BPC;
• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até 3 salários mínimos que tenham membros portadores de doenças ou deficiência, com tratamento, procedimento médico ou terapêutico que requer uso contínuo de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que demandem consumo de energia elétrica.

Como solicitar o benefício da conta de luz 

A regulamentação da Lei nº 14.203/2021 e a assinatura do protocolo entre a ANEEL e o Ministério da Cidadania, atual MDS, prevê que a Tarifa Social seja concedida automaticamente para as famílias que se encaixam nos critérios. O programa vem funcionando desta forma desde 2022, assim, não é necessário realizar a solicitação para as agências de energia elétrica.

No entanto, caso a família tenha direito ao benefício da Tarifa Social, mas não esteja recebendo o desconto, é necessário ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa, para realizar a solicitação ou verificar alguma irregularidade que está impedindo o desconto.

Descontos e Isenção na conta de luz

Vale lembrar que o beneficiário da Subclasse Residencial Baixa Renda é beneficiado com a isenção da conta de energia ou com o desconto que pode chegar a 65%. Entretanto, o desconto deve variar de acordo com o consumo mensal de energia elétrica. Veja as porcentagens abaixo:

• Consumo mensal de 0 a 30 kWh: 65% de desconto;
• Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto;
• Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto;
• Consumo mensal a partir de 221 kWh: 0% de desconto.

Além disso, indígenas e quilombolas que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico) e que atendem aos requisitos também podem ter acesso ao benefício do TSEE. Nesse caso, o desconto pode chegar a 100%. Veja na lista completa a seguir:

• Consumo mensal de 51 kWh a 100 kWh: 40% de desconto;
• Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto;
• Consumo mensal a partir de 221 kWh: 0% de desconto.

Como consultar o Bolsa Família e outros benefícios

Segundo o MDS, é possível consultar os relatórios da Tarifa Social através das Centrais de Conteúdos. Dessa forma, basta clicar em Relatórios e Indicações, e então em Distribuição, para verificar o benefício.

Outra maneira é consultar através dos sites e aplicativos oficiais. São eles: aplicativo Bolsa Família, aplicativo Caixa Tem e Portal Cidadão. Em todos esses casos, o titular precisa estar conectado à internet. Por último, mas não menos importante, o titular pode consultar através dos números disponibilizados pela Caixa Econômica e pelo MDS. Confira a lista completa a seguir:

• Bolsa Família: 111;
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS): 121;
• Caixa Cidadão: 0800 726 0207;
• Ouvidoria: 0800 725 7474;
• SAC Caixa: 0800 726 0101;
• Canal para portadores de deficiência: 0800 726 2492.

É importante lembrar que as ligações para o Bolsa Família e para o MDS podem cobrar taxas. Já as ligações para o Canal para Portadores de Deficiência, o SAC Caixa, a Ouvidoria e o Caixa Cidadão são completamente gratuitas.