Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, encontra-se em discussão um projeto de lei que tem gerado debate, embora ainda não haja uma data definida para sua votação. Este projeto, apresentado pelo deputado Jamilson Name, do PSDB, propõe uma medida sob a autorização de venda, produção, e distribuição de um produto denominado MMS, ou Solução Mineral Milagrosa, em território sul-mato-grossense. Este produto tem como propriedade alegada a cura para o transtorno do espectro autista.
Essa substância já é proibida em todo o Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Anvisa, o órgão regulador de produtos farmacêuticos e de saúde, tomou essa medida de proibição devido à falta de comprovação científica das evidências de eficácia e devido aos graves riscos associados ao uso desse produto.
O projeto de lei do deputado estabelece que a proibição não se aplica a pessoas jurídicas legalmente contidas que utilizem o dióxido de cloro, o principal componente do MMS, para fins industriais ou comerciais.
Proibição do produto
O MMS, que é a sigla para Mineral Miracle Solution, ganhou conhecimento graças a Jim Humble, um garimpeiro americano que alegou que o produto curou seus amigos que contraíram malária na selva amazônica. No entanto, sua fama cresceu quando uma americana chamada Kerri Rivera publicou um livro que afirmava que o MMS poderia ser usado como tratamento para o autismo.
Rivera aconselhou a introdução do produto diluído diretamente no intestino das crianças, por via anal, como método de desintoxicação do organismo. Portanto, o livro de Rivera foi retirado de circulação devido a alegações infundadas.
O que torna a classificação desse produto ainda mais crítica é a completa falta de comprovação científica para suas considerações terapêuticas. A Anvisa destaca em seu site que a substância não possui comprovação de segurança para uso em humanos. Além disso, desde junho de 2018, a agência proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e uso desses produtos no Brasil.
O uso de dióxido de cloro, o principal componente do MMS, tem sido promovido como uma cura “milagrosa” para diversas doenças, incluindo o autismo. No entanto, a realidade é que o dióxido de cloro é uma substância usada em produtos de limpeza, como alvejantes, e no tratamento de água, não como medicamento.
Em nenhum lugar do mundo, o dióxido de cloro é aprovado como medicamento, e seu consumo apresenta riscos imediatos e de longo prazo, especialmente para as crianças, que são frequentemente o alvo público sobre os benefícios terapêuticos do MMS.
