Déficit da previdência aumenta em 17,2%; níveis atingem recordes de concessões e pagamentos de precatórios
O déficit da previdência social no Brasil é uma questão complexa e de grande relevância no contexto econômico e político do país. Em 2023, o déficit atingiu R$ 306 bilhões, representando um aumento de 17,2% em relação ao ano anterior.
O aumento no número de concessões de novas aposentadorias e pensões pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2023, atingindo 5,9 milhões de novos benefícios, indica uma pressão crescente sobre o sistema. Essa demanda por benefícios previdenciários é acompanhada pelo pagamento de precatórios, títulos de dívida da União com sentenças definitivas da Justiça, que somaram um valor de R$ 27,6 bilhões somente em dezembro do mesmo ano.
O aumento no número de benefícios benefícios e no valor dos precatórios pagos contribui diretamente para o aumento do déficit previdenciário. Mesmo com um crescimento na arrecadação líquida em 10,6% no ano de 2023 em relação ao ano anterior, o aumento dos gastos com benefícios previdenciários, que arrecadou 12,79%, contribuiu para ampliar o rombo.
O professor Luís Eduardo Afonso, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, destaca que o desequilíbrio entre despesas e receitas é uma das principais causas do aumento do déficit. O aumento no número de benefícios benefícios, aliado ao reajuste nos valores dos benefícios previdenciários, contribui para essa disparidade.
Inovações tecnológicas
Aos desafios relacionados à concessão de benefícios e à redução do déficit, o governo implementou medidas como o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que reduzirão o tempo médio de concessão dos benefícios.
Além disso, a adoção de tecnologias como o Atestmed, que substitui a perícia médica presencial pela análise documental eletrônica, e o uso de inteligência artificial para detecção de fraudes, são passos importantes na busca por uma gestão mais eficiente e transparente do sistema previdenciário.
No entanto, é fundamental considerar que a questão do défice previdenciário vai além de questões operacionais e administrativas. Ela tem impacto direto nas contas públicas do governo federal e na busca pelo equilíbrio fiscal. O desafio de equacionar as contas de previdência é central para a estabilidade econômica do país e para a implementação de políticas públicas efetivas em outras áreas.
A discussão sobre a reforma tributária e um novo arcabouço fiscal no Brasil, que ganhou destaque na agenda política do país em 2023, ressalta a importância da previdência como um elemento central nesse debate.
