Decisão HOJE (16/04) Governo DESTRAVA antecipação bonificada do Bolsa Família em abril
Os pagamentos do Bolsa Família do mês de abril devem contar com antecipação em algumas regiões do Brasil. Conforme divulgado hoje, dia 16 de abril, pelo Governo Federal, a medida faz parte de uma iniciativa para melhorar as condições financeiras de famílias que foram atingidas por desastres naturais nos últimos dias.
Dessa forma, será realizada a unificação dos repasses do Bolsa Família, algo que acontece quando um município ou estado decreta estado de calamidade pública. Neste caso, os beneficiários poderão receber os valores sem precisar seguir a ordem prevista para cada Número de Identificação Social (NIS). Os beneficiários contemplados pela antecipação recebem os pagamentos no dia 17 de abril, independente do NIS.
Até o momento, mais de 1,25 milhão de famílias já foram contempladas pela medida, atingindo mais de 85 municípios em situação de emergência. Abaixo, confira alguns dos estados contemplado este mês:
- Bahia: 39 cidades;
- Acre: 19 municípios;
- Rio Grande do Sul: 32 cidades;
- Rio de Janeiro: 9 cidades;
- Roraima: 9 cidades.
Regras do Bolsa Família
Para ser elegível ao Bolsa Família, as famílias devem possuir uma renda mensal média inferior a R$ 218 por integrante. Além da renda, é necessário cumprir uma série de compromissos nas áreas de saúde e educação se quiserem continuar recebendo os repasses normalmente. Dentre elas estão:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Para as crianças de 4 a 5 anos, frequência escolar mínima de 60%;
- Para beneficiários de 6 a 18 anos que não completaram a educação básica, a frequência escolar mínima é de 75%.
- Manter a inscrição no Cadastro Único atualizado pelos últimos dois anos, conforme mudanças na configuração familiar.
Calendário do Bolsa Família
Os pagamentos estão previstos para começar dia 17 de abril com previsão de término para o dia 30 de abril. Os beneficiários devem ficar atentos às datas, pois elas variam de acordo com o Número de Identificação Social (NIS). Abaixo, confira o cronograma completo:
- NIS final 1: 17 de abril
- NIS final 2: 18 de abril
- NIS final 3: 19 de abril
- NIS final 4: 22 de abril
- NIS final 5: 23 de abril
- NIS final 6: 24 de abril
- NIS final 7: 25 de abril
- NIS final 8: 26 de abril
- NIS final 9: 29 de abril
- NIS final 0: 30 de abril
Além dos pagamentos do Bolsa Família, em abril o Auxílio Gás retorna, garantindo um adicional de R$ 100, valor equivalente a um botijão de gás de 13kg, aos beneficiários do programa, sendo uma forma de arcar com gastos com gás de cozinha. Neste caso, os pagamentos de ambos os benefícios acontecem na mesma data, mas apenas para quem estiver inscrito no Cadastro Único e seguir os requisitos exigidos por cada benefício.
Para mais informações, procure um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou acesse portais oficiais do Governo Federal.