A recente alteração nas regras para empréstimos consignados, instituída pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está gerando repercussões significativas para aposentados e pensionistas em todo o país.
A medida, que flexibiliza o período de carência para novos beneficiários e modifica os critérios de exclusividade no mercado de crédito consignado, tornou-se alvo de disputas judiciais e pode trazer mudanças importantes no acesso ao crédito para milhões de pessoas.
Decisão do INSS impactará aposentados a partir de hoje; veja quem será afetado
A decisão do INSS eliminou a exigência de carência de 90 dias para a concessão de empréstimos consignados a novos beneficiários e estabeleceu um período de exclusividade de três meses para instituições financeiras que gerenciam a folha de pagamento da Previdência.
As mudanças, segundo a autarquia, visam ampliar a competitividade no setor e aumentar a arrecadação em futuros processos licitatórios.
Entretanto, a exclusividade concedida a dois bancos — Crefisa e Banco Mercantil, vencedores do pregão de 2024 — desencadeou críticas e ações judiciais.
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), por exemplo, argumenta que a normativa prejudica a livre concorrência e cria um ambiente de monopólio temporário, o que pode aumentar os custos dos empréstimos para os beneficiários.
Em resposta a esses questionamentos, a Justiça Federal suspendeu temporariamente a validade da medida, indicando que a questão será amplamente debatida.
Polêmico envolvendo consignado do INSS
A polêmica ocorre em um cenário de crescente demanda por crédito consignado.
Dados recentes mostram que, em dezembro de 2024, os descontos em folha somaram R$ 7,8 bilhões, com aposentadorias representando 64% desse total.
Esse tipo de crédito é popular entre aposentados devido às condições favoráveis de juros, mas especialistas alertam sobre o risco de endividamento excessivo.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, defendeu a medida, destacando que ela oferece proteção contra práticas abusivas e permite a portabilidade do crédito como mecanismo de ajuste.
No entanto, críticos apontam que a exclusividade, mesmo que temporária, pode limitar a concorrência e impactar negativamente os beneficiários, especialmente os mais vulneráveis.
Com a judicialização da questão, o futuro dessas mudanças permanece incerto.
Enquanto isso, aposentados e pensionistas devem estar atentos às decisões judiciais e às condições de mercado para tomar decisões financeiras mais informadas.