A temporada de entrega da Declaração de Imposto de Renda para o ano de 2024 está prestes a começar, e é importante que todos os contribuintes estejam atentos aos prazos e às novas regras estabelecidas. Este é um procedimento que deve ser realizado entre 15 de março e 31 de maio, evitando assim possíveis multas e penalidades.
Um dos principais pontos de destaque é o aumento do limite de isenção para rendimentos tributáveis, que agora está estabelecido em R$ 30.639,90 por ano. Além disso, o limite de isenção para a posse de bens e direitos também aumentou, passando de R$ 300 mil para R$ 800 mil, buscando alinhar-se com a realidade do mercado e o aumento do patrimônio dos indivíduos.
No entanto, para aqueles que não cumprirem o prazo estabelecido, estão sujeitos a penalidades graves. A ausência ou entrega fora do prazo resultará em multas, com o valor mínimo fixado em R$ 165,74, mesmo que não haja imposto a pagar. A multa máxima pode chegar a 20% sobre o imposto devido, destacando a importância de cumprir rigorosamente as datas estabelecidas.
Saiba como realizar a declaração
É importante reunir todos os documentos necessários, incluindo comprovantes de todos os ganhos do ano anterior, como salários, rendimentos de investimentos, entre outros. Além disso, é fundamental manter os recibos de gastos próprios e dos dependentes com educação, saúde, pensão alimentícia, e informações sobre dívidas e transações de compra e venda de bens.
É importante ressaltar que todos esses documentos devem ser mantidos por um período mínimo de cinco anos. O site da Receita Federal oferece orientações detalhadas sobre como realizar o processo de declaração passo a passo, facilitando assim o cumprimento dessa obrigação fiscal.
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
Desde rendimentos tributáveis acima de determinado limite até a posse de bens e direitos que ultrapassem um certo valor. Se você se enquadra em alguma das condições estabelecidas, é obrigatório apresentar a declaração de imposto de renda dentro do prazo estipulado.
É importante também estar ciente das datas de restituição do imposto de renda, que este ano estão previstas para ocorrer nos seguintes meses: maio, junho, julho, agosto e setembro. O valor da restituição é corrigido pela taxa Selic, acumulada a partir do mês de maio até o mês anterior ao pagamento, com um acréscimo adicional de 1% no mês do depósito.
