CRAS confirma lista de excluídos do Bolsa Família; consulta agora se os seus R$600 estão disponíveis
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) divulgou recentemente a lista de beneficiários excluídos do programa Bolsa Família.
A medida faz parte do cumprimento rigoroso das novas diretrizes estabelecidas pela legislação que recriou o programa no início do ano passado.
As novas regras, regulamentadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), são fundamentais para assegurar a permanência das famílias no programa, que tem como objetivo combater a pobreza e a desigualdade no Brasil.
Ou seja, os excluídos do Bolsa Família são todos aqueles que deixaram de cumprir as regras nos últimos meses. os excluídos recebem uma mensagem no aplicativo do programa. Entenda as regras neste texto.
CRAS confirma lista de excluídos do Bolsa Família
Para garantir a continuidade do Bolsa Família, os beneficiários devem atender a uma série de condicionalidades nas áreas de educação, saúde e atualização cadastral.
Primeiramente, no setor educacional, é imprescindível que crianças de 4 a 6 anos estejam matriculadas na escola e frequentem pelo menos 60% das aulas. Para jovens de 7 a 18 anos, a frequência mínima exigida é de 75%.
Essas medidas são essenciais para assegurar que a educação básica seja cumprida, fator crucial para o desenvolvimento futuro das crianças.
Além disso, a saúde também é uma prioridade. Todas as crianças e adolescentes menores de 18 anos devem estar com as vacinas obrigatórias atualizadas. Isso inclui a vacinação contra a Covid-19 para crianças menores de 5 anos.
O acompanhamento nutricional é outro requisito vital: crianças e adolescentes devem ser pesados a cada seis meses nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos de saúde.
Gestantes devem realizar o pré-natal, e todas as crianças devem fazer consultas médicas regulares para garantir o desenvolvimento saudável.
Manter os dados cadastrais atualizados é igualmente importante. As famílias precisam informar corretamente sobre a renda, composição familiar e endereço para evitar a suspensão ou bloqueio do benefício.
O programa é destinado a famílias com renda mensal per capita de até R$ 218; se a renda ultrapassar esse limite, o benefício pode ser reduzido ou cancelado.
Por fim, todos os integrantes das famílias atendidas pelo programa devem estar com o CPF em situação regular.
O que acontece com quem não segue as regras do Bolsa Família?
O não cumprimento dessas regras pode levar a severas repercussões.
A suspensão temporária do benefício pode ocorrer em casos de descumprimentos menores, como a falta de atualização de dados cadastrais, resultando na interrupção do pagamento por um período de 30 a 60 dias.
Durante esse tempo, a família precisa regularizar sua situação para evitar sanções mais graves.
O bloqueio do benefício é uma medida mais séria, aplicada quando há inconsistências ou falta de atualização nas informações fornecidas.
As famílias têm até 60 dias para corrigir essas irregularidades. Se não o fizerem, o benefício pode ser cancelado de forma definitiva.
O cancelamento definitivo é a medida mais drástica, ocorrendo quando as irregularidades não são corrigidas dentro do prazo estipulado, resultando na exclusão permanente do programa e impactando significativamente a qualidade de vida da família.
As famílias devem se manter vigilantes e sempre atentas às regras para evitar qualquer interrupção no recebimento do benefício.
A consulta à lista de excluídos pode ser feita diretamente no CRAS, ou individualmente no aplicativo do programa, permitindo que as famílias tomem as medidas necessárias para regularizar sua situação e garantir a continuidade do suporte essencial proporcionado pelo Bolsa Família.