Os Microempreendedores Individuais (MEIs) começam 2025 com mudanças importantes em suas obrigações financeiras.
Com o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518, o valor da contribuição mensal dos microempreendedores, vinculada ao INSS, também foi alterado.
A atualização, que já está refletida no sistema do Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGMEI), terá impacto no bolso dos empreendedores, mas a primeira parcela referente ao novo valor será paga apenas em fevereiro.
Contribuição do MEI terá novo valor definido a partir de fevereiro
Essa contribuição mensal é fundamental para garantir benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
Além disso, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) pode incluir valores de impostos municipais ou estaduais, dependendo das atividades desempenhadas pelo empreendedor.
Para 2025, o novo valor da contribuição do INSS para a maioria dos MEIs será de R$ 75,90, equivalente a 5% do salário mínimo vigente.
Já os caminhoneiros, que possuem uma alíquota diferenciada de 12%, pagarão R$ 182,16.
Esses valores se aplicam à base previdenciária e são obrigatórios para a manutenção dos benefícios e do cadastro ativo no regime do Simples Nacional.
Além do valor previdenciário, o DAS pode incluir:
- R$ 5,00 de ISS, para empreendedores que prestam serviços.
- R$ 1,00 de ICMS, para quem atua no comércio ou na indústria.
- Ambos os tributos, caso o empreendedor exerça atividades que demandem o pagamento das duas contribuições, totalizando até R$ 81,90 para a maioria dos microempreendedores e R$ 188,16 para caminhoneiros.
Datas importantes em 2025 e orientações gerais para os MEIs
O vencimento da contribuição mensal do MEI segue sendo no dia 20 de cada mês.
Portanto, o primeiro pagamento com os valores atualizados será em 20 de fevereiro de 2025, referente à arrecadação de janeiro.
O documento pode ser emitido no portal oficial do Simples Nacional ou pelo aplicativo oficial, que oferece alternativas como pagamento via boleto, PIX ou débito automático.
Os microempreendedores também devem ficar atentos a outras obrigações ao longo do ano, como a regularização de dívidas para evitar exclusão do regime, a declaração anual de faturamento e a emissão de notas fiscais pelo sistema nacional.
O cumprimento dessas responsabilidades é essencial para manter o negócio regularizado e aproveitar os benefícios oferecidos pelo regime simplificado.