Os beneficiários que receberam o Auxílio Emergencial, chamado de Auxílio Brasil, entre 2021 e 2022 poderão receber um novo pagamento em breve. O benefício foi uma medida implementada durante o governo de Jair Bolsonaro, na pandemia de Covid-19, e tinha como objetivo fornecer auxílio às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Ao final de 2023, a Justiça de São Paulo anunciou uma decisão significativa para os beneficiários do antigo Auxílio Brasil, determinando que a Caixa Econômica Federal, o Governo Federal, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) devem indenizar os beneficiários do programa de transferência de renda em até R$ 15 mil devido ao vazamento massivo de dados ocorrido no ano anterior.
A Caixa, responsável por vazar 20% dos dados dos beneficiários, incluindo informações sensíveis como endereço, número de celular, data de nascimento, valor do benefício, NIS e CadSUS, foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Instituto Sigilo (Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação).
Como devem funcionar os pagamentos?
Conforme divulgado, a indenização de até R$ 15 mil foi estabelecida como compensação para os prejudicados, mas a questão de quem tem direito a essa reparação ainda precisa ser esclarecida. Segundo o Instituto SIGILO, todos que receberam o Auxílio Brasil em 2022 podem ter tido seus dados vazados e, portanto, podem ser elegíveis para a indenização. No entanto, é necessário verificar se os dados foram efetivamente comprometidos.
Consultando se tem direito
O instituto está disponibilizando um portal para facilitar a verificação dos beneficiários. O objetivo é que eles possam checar se seus dados foram comprometidos e se têm direito à indenização de R$ 15 mil.
Além disso, as instruções para consulta no portal são práticas. Neste caso, os beneficiários precisam fornecer informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone. Além disso, devem concordar com os termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site. A verificação não assegura um pagamento imediato, mas fornece informações sobre a elegibilidade do beneficiário para receber compensação.
Para saber se tem direito à indenização, o Instituto lançou uma plataforma que checa essa informação. Confira o passo a passo abaixo:
- Acesse o portal do Instituto Sigilo;
- Clique no botão laranja escrito: “Conferir se eu tenho direito!”;
- Insira seu nome completo, e-mail, CPF e números de telefone;
- Clicar novamente em: “Conferir se eu tenho direito”;
- Ao final do processo, o site irá informar se o beneficiário está ou não elegível para receber o pagamento da indenização.
Expectativas para o futuro
A decisão judicial, embora tenha determinado o pagamento, está sujeita a recursos legais, o que adiciona uma camada de incerteza à garantia de pagamento. O programa Auxílio Brasil, lançado durante o governo de Jair Bolsonaro em 2021 e encerrado pelo presidente Lula em 2023, deu lugar ao Bolsa Família com novas diretrizes.
O portal do Instituto Sigilo destaca que a consulta não garante pagamento imediato, mas visa informar aos beneficiários se têm direito a uma compensação. Assim, permite que eles expressem seu interesse no processo legal em andamento. Por enquanto, ainda não se tem mais informações sobre os pagamentos, mas eles devem acontecer conforme determinou a Justiça, mas será necessário aguardar a liberação dos valores.