Embora o salário mínimo tenha abrangência nacional, cinco estados adotam percentuais próprios para seu reajuste. Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro possuem legislações específicas que regulam seus pisos salariais.
Em Santa Catarina, a previsão é de que o salário mínimo aumente para R$ 1.612 em 2025. Esse reajuste é determinado por uma fórmula que leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos doze meses e o Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
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O piso salarial em Santa Catarina é dividido em quatro faixas distintas, destinadas a diferentes categorias de trabalhadores. Os novos valores definidos para cada faixa são:
- Faixa 1: de R$ 1.521,00 para R$ 1.612,26
- Faixa 2: de R$ 1.576,00 para R$ 1.670,56
- Faixa 3: aumento para R$ 1.769,14
- Faixa 4: ajustada para R$ 1.844,40
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Salário mínimo nacional
A proposta para o salário mínimo nacional em 2025, fixada em R$ 1.502, está sendo discutida no Congresso Nacional. Se aprovada no orçamento do próximo ano, essa quantia representará um aumento de 6,36% em comparação ao ano anterior.
A definição da base salarial mínima no Brasil é um processo detalhado, que envolve a análise da inflação e das metas de crescimento econômico. Desde 2019, esse reajuste é baseado em dois componentes principais: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC): Esse índice garante que o valor seja ajustado de acordo com a inflação, protegendo o poder de compra da população. Até novembro de 2023, o INPC acumulado foi de 3,85%.
- Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB): Esse componente não só recompõe as perdas inflacionárias, mas também promove um aumento no valor mínimo, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.
Valor legal e o necessário
O Salário Mínimo Nominal, valor oficial definido por lei, difere consideravelmente do Salário Mínimo Necessário, uma estimativa do Dieese que considera um padrão de vida adequado com todos os gastos essenciais cobertos.
A diferença entre o salário mínimo legal e o necessário é um ponto crucial na discussão sobre a adequação da política salarial às verdadeiras necessidades da população. Embora o salário mínimo previsto seja de R$ 1.502, o Dieese estima que seriam necessários mais de R$ 6.700 para cobrir adequadamente as necessidades básicas dos brasileiros.