O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, mais conhecido como IPVA, é uma das taxas anuais obrigatórias para todos os proprietários de veículos no Brasil. Instituído pelos governos estaduais, o IPVA é uma importante fonte de receita para o financiamento de serviços e infraestrutura pública, como saúde, educação, segurança e transporte.
A cobrança do IPVA é baseada no tipo, modelo, ano de fabricação e valor de mercado do veículo, sendo calculada uma porcentagem sobre o valor venal do automóvel.
Entretanto, algumas categorias de pessoas físicas e jurídicas têm direito à isenção do IPVA, o que significa que estão dispensadas do pagamento deste imposto. As categorias que podem solicitar a isenção do IPVA variam de acordo com cada estado, mas geralmente incluem pessoas com deficiência, portadores de doenças graves, proprietários de veículos antigos, de baixa cilindrada, táxis e mototáxis, veículos de transporte escolar e entidades filantrópicas sem fins lucrativos.
Saiba como solicitar a isenção do IPVA
Para solicitar a isenção do IPVA, é necessário seguir um processo que varia de acordo com o estado, mas em geral, inclui a apresentação de documentos como requerimento de isenção, documentos comprobatórios da condição que dá direito à isenção, cópia do RG e CPF do proprietário do veículo, cópia do comprovante de residência e cópia do documento do veículo (CRLV).
Os documentos podem variar de acordo com a categoria de isenção, por exemplo, pessoas com deficiência precisam apresentar laudo médico.
Além disso, é importante ressaltar que o tempo de fabricação do veículo para conseguir a isenção do IPVA varia de estado para estado. A maioria dos estados exige que o veículo tenha pelo menos 15 anos de fabricação para ser isento do imposto, enquanto outros estados podem exigir 20 ou até 30 anos.
Por exemplo, no estado de Santa Catarina, veículos com 30 anos ou mais de fabricação estão isentos do IPVA, enquanto em São Paulo, o tempo de fabricação exigido é de 20 anos.
Dessa forma, para obter informações específicas sobre a isenção do IPVA em seu estado, é recomendável consultar o site do Detran local ou entrar em contato com as autoridades competentes para orientações detalhadas sobre os requisitos e procedimentos necessários.
