Em janeiro de 2025, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão a enfrentar um novo conjunto de regras para a contratação de crédito consignado. Essas alterações têm como meta primordial reforçar a proteção dos beneficiários, ao mesmo tempo em que oferecem mais autonomia na seleção das instituições financeiras que disponibilizam esse tipo de empréstimo.
O crédito consignado é uma forma de empréstimo que se diferencia por ter as prestações deduzidas diretamente da aposentadoria ou pensão do beneficiário. Essa característica permite que os tomadores tenham acesso a taxas de juros mais reduzidas em comparação com outras opções de crédito que podem ser encontradas no mercado.
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No entanto, é essencial que os beneficiários avaliem detalhadamente os termos do contrato antes de assumir qualquer compromisso, para evitar o perigo de se endividar excessivamente. Realizar uma análise minuciosa permitirá que aposentados e pensionistas façam escolhas mais conscientes, assegurando que sua saúde financeira não seja comprometida.
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Mudanças no crédito consignado
Uma das alterações mais significativas será a eliminação do bloqueio automático do benefício na instituição que realiza o pagamento. Anteriormente, aposentados e pensionistas estavam limitados a solicitar empréstimos apenas no banco que administrava a folha de pagamento. Com as novas diretrizes, esses beneficiários poderão, a partir do primeiro mês de recebimento do benefício, escolher qualquer instituição financeira para contratar o crédito consignado.
Apesar das mudanças que se aproximam, os limites de comprometimento da renda continuarão inalterados. Os aposentados poderão destinar até 45% do valor do benefício para o pagamento de suas dívidas, com a possibilidade de utilizar 35% desse montante para empréstimos pessoais, 5% para cartões de crédito e 5% para cartões de benefício. Além disso, o prazo máximo para a quitação das parcelas permanecerá em 84 meses, o equivalente a sete anos.
Edital de exclusividade
Além dessas alterações, o governo federal revelou planos para publicar um edital com o intuito de licitar a folha de pagamento dos novos beneficiários do INSS. Assim, os bancos selecionados terão o direito exclusivo de oferecer crédito consignado nos primeiros três meses após a aposentadoria. Essa estratégia visa impulsionar a arrecadação do governo, que espera obter uma receita extra de até R$ 3 bilhões anualmente com essa iniciativa.
Entretanto, especialistas alertam que a inclusão dessa cláusula de exclusividade pode acarretar taxas de juros mais altas e tornar o processo de portabilidade mais complicado. Essa situação pode resultar em despesas adicionais para os aposentados, que devem prestar atenção às condições apresentadas. Apesar dessas inquietações, o INSS garante que as novas diretrizes não afetarão negativamente os beneficiários; ao contrário, elas oferecerão mais flexibilidade na contratação do crédito consignado.