Em 2024, o Governo Federal anunciou mudanças no Benefício de Prestação Continuada, um dos principais benefícios sociais oferecidos para as famílias em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, as mudanças começaram a acontecer em janeiro e muitos dos beneficiários não estão cientes do que mudou, o que pode gerar dúvidas e causar problemas no recebimento do benefício.
Por isso, decidimos esclarecer alguns pontos principais, que impactam diretamente no benefício. Apesar disso, antes é preciso explicar mais sobre como funciona o benefício.
Como funciona o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS) é um dos principais auxílios assistenciais oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e milhões de brasileiros em todas as regiões do país dependem dos pagamentos.
Neste caso, não são necessárias contribuições ao INSS, por se tratar de um benefício assistencial. Além disso, o valor do BPC aumentou este ano e corresponde ao salário mínimo em vigência, conforme o reajuste previsto para este ano, sendo R$ 1.412 por mês pago aos beneficiários.
No entanto, é importante lembrar que, por se tratar de um auxílio assistencial, os beneficiários não têm direito ao 13º salário. Dessa forma,, os pagamentos acompanham o mesmo calendário do INSS, divididos de acordo com o último algarismo do Cartão do Benefício dos segurados.
Quais as mudanças no benefício?
Além do aumento no valor do benefício, o governo prevê outras mudanças para o BPC, dentre elas, a principal é:
- Ampliação da renda familiar per capita aceitável para acesso ao benefício, sendo R$ 353 a partir de 2024, permitindo a inclusão de novas famílias ao programa devido ao reajuste do valor máximo permitido.
Neste caso, as regras antigas continuam valendo, como:
- O programa é acessível para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade.
- Necessidade de inscrição da família no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
- Realização de perícia médica para comprovação da condição de deficiência.
- Avaliação médica e social conduzida por profissionais do INSS.
Nesse sentido, os interessados que cumprirem as regras podem solicitar o benefício através de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), levando a documentação necessária e os exames médicos que comprovem a condição, no caso de pessoas com deficiência. Além disso, os beneficiários têm a possibilidade de solicitar o BPC através do site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central 135, com atendimento disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Para finalizar, os pagamentos do BPC são realizados mensalmente, no mês seguinte ao mês de competência. Nesse sentido, os beneficiários recebem um mês depois do mês referente. Caso o mês referente seja janeiro, o pagamento acontece em fevereiro e assim por diante.
O governo também recomenda que os beneficiários fiquem atentos, pois o primeiro pagamento é presencial e depois começa a ser disponibilizado no cartão do beneficiários.