O governo federal está analisando mudanças importantes nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com o objetivo de beneficiar os trabalhadores.
Atualmente, essa modalidade permite que os trabalhadores retirem parte do saldo de sua conta do FGTS todos os anos, no mês de aniversário.
No entanto, essas mudanças em estudo poderiam permitir que, em caso de demissão sem justa causa, os trabalhadores tivessem acesso ao valor total disponível no FGTS, o que hoje não é possível para quem opta por essa modalidade.
Confira as novas regras para o saque aniversário do FGTS
As propostas ainda estão em fase de discussão e podem alterar significativamente o modelo atual.
Entre as possibilidades, o governo considera extinguir o saque-aniversário, mantendo apenas as opções de saque nos casos tradicionais, como compra da casa própria, aposentadoria ou doenças graves.
Em contrapartida, o governo planeja oferecer uma espécie de crédito consignado baseado no FGTS, considerado mais seguro e vantajoso para o trabalhador, já que poderia fortalecer a proteção financeira em casos de desemprego.
Apesar das discussões, até que uma decisão seja tomada, as regras atuais permanecem em vigor.
Criado para oferecer maior flexibilidade ao trabalhador, o saque-aniversário do FGTS permite que uma parte do saldo do fundo seja retirada anualmente, no mês de aniversário do trabalhador.
A adesão a essa modalidade é voluntária e pode ser feita por qualquer pessoa com saldo no FGTS.
No entanto, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa, o que diferencia essa modalidade do saque-rescisão, tradicionalmente utilizado em situações de desligamento do emprego.
Quem pode sacar o FGTS no mês de aniversário e quanto é liberado?
Qualquer trabalhador com saldo no FGTS pode aderir ao saque-aniversário. Os valores liberados variam de acordo com o saldo total disponível na conta, sendo aplicadas alíquotas diferentes conforme faixas de saldo.
Por exemplo, trabalhadores com até R$ 500 no fundo podem sacar 50% do saldo. Já quem tem entre R$ 500,01 e R$ 1.000 pode retirar 40%, mais uma parcela adicional de R$ 50.
A porcentagem de saque diminui à medida que o saldo aumenta, com faixas que chegam a 5% para quem tem mais de R$ 20 mil, somadas a uma parcela extra de R$ 2.900.
O calendário do saque-aniversário para 2024 já está definido. Os valores ficam disponíveis até 90 dias após a liberação, e se não utilizados eles voltam para o fundo. Confira as datas para solicitar os valores:
- Janeiro: 02/01 a 29/03
- Fevereiro: 01/02 a 30/04
- Março: 01/03 a 31/05
- Abril: 01/04 a 28/06
- Maio: 01/05 a 31/07
- Junho: 03/06 a 30/08
- Julho: 01/07 a 30/09
- Agosto: 01/08 a 31/10
- Setembro: 02/09 a 29/11
- Outubro: 01/10 a 31/12
- Novembro: 01/11/2024 a 31/01/2025
- Dezembro: 02/12/2024 a 28/02/2025
Até que as mudanças sejam implementadas, o saque-aniversário segue como uma opção para quem busca maior flexibilidade financeira.