O Governo Federal confirmou mudanças nas regras do Bolsa Família para famílias unipessoais. Atualmente, o Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do Brasil e desde o início do novo mandato de Lula (PT) estão sendo implementadas mudanças para garantir melhores condições de vida às famílias.
Dessa forma, as mudanças adotadas pelo governo para o Bolsa Família em 2024 têm como base a necessidade de aprimorar a distribuição justa e eficiente dos recursos, evitando fraudes e irregularidades
Assim, a partir de agora, a legislação determina um limite percentual de 16% para beneficiários unipessoais por município, alinhado ao percentual de unipessoais no país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Neste caso, os indivíduos que vivem sozinhos têm direito a receber a parcela fixa de R$ 600 do programa.
Além disso, a atualização dos dados cadastrais está mais rigorosa, sobretudo para as famílias unipessoais, representando mais de 20% dos beneficiários, mesmo com o censo apontando 16%.
Revisões cadastrais
O governo, desde o início da gestão de Lula, vem realizando revisões no Cadastro Único (CadÚnico), base de dados para o pagamento dos benefícios sociais. Nos últimos meses, foram identificadas milhões de famílias com os dados desatualizados, sendo a maioria famílias unipessoais.
No ano passado, pessoas que compartilhavam a mesma casa se declararam como famílias separadas, resultando na exclusão irregular de 1,7 milhão de famílias unipessoais em um ano. Apesar disso, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) enfatiza que essas revisões são para que mais pessoas tenham acesso aos benefícios do programa, a busca ativa permitiu a inclusão de 2,85 milhões de famílias desde então.
Por outro lado, a revisão também abrange a renda, com o governo cruzando informações no Cadastro Único e outras bases para verificar o rendimento mensal atualizado dos inscritos. Para receber o benefício, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa. A revisão desses dados, segundo o governo, pode gerar uma redução anual de despesas de até R$ 7 bilhões.
Pagamentos do Bolsa Família de fevereiro
A Caixa Econômica Federal divulgou as datas de pagamento do Bolsa Família para fevereiro de 2024. Como de costume, os repasses acontecem conforme o número final do NIS. Veja as datas abaixo:
- NIS terminado em 1: 16 de fevereiro;
- NIS terminado em 2: 19 de fevereiro;
- NIS terminado em 3: 20 de fevereiro;
- NIS terminado em 4: 21 de fevereiro;
- NIS terminado em 5: 22 de fevereiro;
- NIS terminado em 6: 23 de fevereiro;
- NIS terminado em 7: 26 de fevereiro;
- NIS terminado em 8: 27 de fevereiro;
- NIS terminado em 9: 28 de fevereiro;
- NIS terminado em 0: 29 de fevereiro.
Além dos pagamentos do Bolsa Família, em fevereiro o Auxílio Gás retorna, garantindo um adicional de R$ 100, valor equivalente a um botijão de gás de 13kg, aos beneficiários do programa, sendo uma forma de arcar com gastos com gás de cozinha. Neste caso, os pagamentos de ambos os benefícios acontecem na mesma data, mas apenas para quem estiver inscrito no Cadastro Único e seguir os requisitos exigidos por cada benefício.