O Auxílio-Doença, benefício previdenciário destinado a trabalhadores incapacitados para o trabalho por motivo de doença ou acidente, passou por algumas mudanças em 2024. As novas regras visam agilizar o processo de concessão e garantir o acesso ao benefício para quem realmente precisa.
Principais Mudanças:
- Dispensa de perícia médica em alguns casos: Em determinadas situações, como doenças graves e de conhecimento público, o INSS poderá dispensar a perícia médica para a concessão do benefício, agilizando o processo para os segurados.
- Cálculo do benefício: O cálculo do valor do Auxílio-Doença leva em consideração todos os salários de contribuição do segurado, desde julho de 1994. A média salarial é calculada e, sobre esse valor, aplica-se o percentual de 91%.
- Teto do benefício: O valor máximo do Auxílio-Doença em 2024 é de R$ 7.786,02, correspondente ao teto do INSS.
- Prorrogação do benefício: O pedido de prorrogação do Auxílio-Doença pode ser feito pelo segurado nos 15 dias que antecedem o prazo final do benefício. Se o tempo de espera para a perícia for menor ou igual a 30 dias, a avaliação será agendada. Se o prazo for maior que 30 dias, o benefício será prorrogado automaticamente, sem a necessidade de perícia.
Quem tem direito ao Auxílio-Doença em 2024:
- Qualidade de segurado: Estar contribuindo para o INSS no momento da incapacidade ou, em alguns casos, ter cumprido o período de graça.
- Carência: Ter pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS antes do início da incapacidade, exceto em casos de acidente de trabalho ou doenças graves listadas na legislação.
- Incapacidade para o trabalho: Comprovar, por meio de perícia médica (quando necessária), a incapacidade total e temporária para o trabalho.
Como solicitar o Auxílio-Doença
- Reúna a documentação: RG, CPF, Carteira de Trabalho, atestados médicos e outros documentos que comprovem a incapacidade.
- Acesse o Meu INSS: Faça o login no portal Meu INSS ou no aplicativo para celular.
- Solicite o benefício: Procure a opção “Agendamentos/Solicitações” e selecione “Auxílio por incapacidade temporária”.
- Preencha os dados: Informe os dados solicitados e anexe a documentação.
- Acompanhe o pedido: Após a solicitação, acompanhe o andamento do pedido pelo Meu INSS.
Fique atento:
- O Auxílio-Doença é um benefício temporário e sua duração depende da avaliação médica.
- Em caso de dúvidas, procure um profissional especializado em direito previdenciário ou entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
É fundamental estar atento às novas regras e aos requisitos para garantir o acesso ao Auxílio-Doença em 2024. Com as mudanças, o processo de concessão do benefício tende a ser mais ágil e eficiente, proporcionando o suporte necessário aos trabalhadores em momentos de dificuldade.