Recentemente, o Governo Federal divulgou novas atualizações para o Minha Casa Minha Vida, programa habitacional que auxilia na aquisição da casa própria de milhões de brasileiros, que busca facilitar o acesso à moradia própria para pessoas de baixa renda.
Nesse sentido, os beneficiários podem aproveitar oportunidades exclusivas para ter acesso a oferta de moradia gratuita. A medida, implementada pelo Ministério das Cidades por meio de um decreto publicado no ano passado, marca uma mudança nas políticas de habitação do país.
Antes dessa decisão, todos os compradores dos imóveis financiados pelo programa tinham a responsabilidade de arcar com as prestações, embora o valor fosse relativamente pequeno. Agora, um grupo específico está isento das cobranças. No entanto, é preciso ficar, pois o governo exige que alguns requisitos sejam cumpridos para ter acesso aos benefícios.
Conforme as novas regras estabelecidas pelo Governo Federal, aqueles que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão automaticamente isentos do pagamento das prestações do financiamento. Além disso, é possível utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), através do FGTS Futuro, para arcar com os pagamentos das parcelas do Minha Casa Minha Vida.
Apesar disso, as famílias devem verificar se estão elegíveis para participar do programa e se atendem a todos os requisitos determinados pelo governo. Em alguns casos, é necessário analisar se a renda da família se enquadra em algumas das faixas do programa para conseguir acesso à moradia. Em 2024, a novidade é que o governo estendeu as feixas até R$ 8 mil.
Quais as faixas disponibilizadas pelo programa?
Para aqueles que se enquadram nos critérios e já possuem um contrato ativo no Minha Casa, Minha Vida, o governo orienta que aguardem a análise do sistema, garantindo que a isenção ocorrerá de maneira automática. Portanto, uma vez confirmado o direito, as próximas parcelas deixarão de ser cobradas. Em relação àqueles que atendem aos critérios, mas ainda não adquiriram suas casas pelo programa, a isenção é estendida ao firmar o contrato.
Além dessa mudança, as faixas de renda do programa também passaram por ajustes. Para conferir as novas regras, confira a lista abaixo:
- Faixa 1
As novas regras do “Minha Casa, Minha Vida” redefinem a Faixa 1 (urbana) para abranger famílias com renda bruta familiar mensal até R$ 2.640 (anteriormente de R$ 1.800), equivalente a duas vezes o salário mínimo atual. Já para as famílias da área rural, a Faixa 1 contempla renda bruta familiar anual de até R$ 31.680.
- Faixa 2
A Faixa 2 (urbana) contempla renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400. Já para a área rural, a Faixa 2 engloba renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
- Faixa 3
A Faixa 3 (urbana) refere-se à renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000. Já a Faixa 3 para famílias residentes em áreas rurais é de renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
As novas regras do “Minha Casa, Minha Vida” também incluem uma atualização do teto dos valores dos imóveis a serem financiados. De forma geral, temos:
Área urbana
- Faixa 1 (imóvel com subsídio): R$ 170 mil
- Faixa 1 e 2 (imóvel financiado): R$ 264 mil
- Faixa 3 (financiado): até R$ 350 mil
Área rural
- Novos imóveis: até R$ 75 mil (de R$ 55 mil anteriormente)
- Reforma de imóvel: até R$ 40 mil (de R$ 23 mil anteriormente)
Para mais informações, é recomendado procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com os dados do Cadastro Único atualizados, assim será possível saber mais sobre o programa, as inscrições e a documentação necessária para conseguir dar entrada em uma casa disponibilizada pelo Minha Casa Minha Vida.