A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou recentemente um projeto de lei que remove a obrigatoriedade de carência para que indivíduos diagnosticados com duas outras doenças possam acessar o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
Com essa alteração, pacientes diagnosticados com lúpus ou epilepsia estarão isentos de cumprir o período de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para ter acesso aos benefícios por incapacidade. Assim, ao serem diagnosticados com essas condições, esses indivíduos terão direito imediato ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez, se necessário.
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Novas doenças incluídas
O lúpus e a epilepsia são doenças crônicas que podem resultar em complicações graves e comprometer consideravelmente a capacidade de trabalho dos pacientes. A exigência de carência para acessar os benefícios previdenciários representava um obstáculo significativo, especialmente diante das dificuldades financeiras que esses pacientes enfrentam devido aos altos custos dos tratamentos.
A senadora Damares Alves, responsável pelo relatório do projeto, ressaltou que a proposta tem como objetivo promover maior justiça social para os pacientes com lúpus e epilepsia, ao eliminar a exigência de carência, embora mantendo a obrigatoriedade de perícia médica para liberar os benefícios.
Após ser aprovada pela CAE, a proposta seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para avaliação e votação. Caso seja aprovada na CAS, o projeto será enviado ao Plenário do Senado Federal.
Aposentadoria por invalidez
O INSS está expandindo o processo de revisão de benefícios, e a aposentadoria por invalidez será incluída nesse processo a partir de 2025. Atualmente, as revisões estão concentradas no auxílio-doença e no BPC, com a previsão de revisar aproximadamente 800 mil casos de aposentadoria por invalidez, principalmente para segurados com menos de 60 anos. O governo estima que essas revisões resultarão em uma economia de R$ 25,9 bilhões.
Em outubro, a CAS aprovou a isenção da reavaliação periódica para aposentados por invalidez diagnosticados com doenças incuráveis, como Alzheimer e Parkinson. Essa medida visa simplificar o processo, embora a perícia médica continue sendo exigida para a concessão do benefício.
Para obter a aposentadoria por invalidez, o segurado deve ter realizado ao menos 12 contribuições ao INSS. No entanto, em casos de acidente de trabalho ou doenças graves, a exigência de carência é dispensada. O beneficiário precisa estar incapaz de exercer suas atividades profissionais devido a doença ou acidente. A aposentadoria por invalidez é concedida após a aprovação do auxílio-doença.