A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual que surge sobre a maioria dos cidadãos brasileiros, mas existem situações em que o contribuinte é isento dessa responsabilidade fiscal. A Receita Federal estabelece uma lista de casos em que não é necessário declarar o Imposto de Renda, proporcionando um alívio financeiro e administrativo para aqueles que se enquadram nessas circunstâncias específicas.
Uma das condições para a isenção é a renda anual inferior a R$ 30.639,90 procedentes de rendimentos tributáveis, tais como salários. Além disso, indivíduos que receberam apenas rendimentos isentos, como dividendos, doações e heranças, também estão dispensados de declarar o Imposto de Renda.
Outra situação que proporciona a isenção é quando o contribuinte recebe apenas aposentadoria e é diagnosticado com uma doença grave prevista em lei. Nesses casos, a aposentadoria, antes tributável, se torna isenta de IR. Doenças como câncer, AIDS, problemas cardíacos graves, esclerose múltipla, entre outras, estão entre aquelas que garantem essa isenção.
É importante destacar que, mesmo sendo isento do Imposto de Renda, o aposentado com doença grave ainda precisa apresentar a declaração caso tenha recebido mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos ou caso se enquadre em outras regras que o obriguem a declarar. Além disso, aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm direito a deduções adicionais por mês, após o aniversário, proporcionando um benefício adicional para essa faixa da população.
Como conseguir a isenção
Para obter a isenção, o contribuinte deve procurar o serviço médico competente para obter um laudo que comprove a sua condição de portador de doença grave. Esse laudo deve ser entregue à fonte pagadora da aposentadoria ou pensão, de modo que o imposto seja retido na fonte de forma isenta.
Além disso, aqueles que recebem benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente também são isentos de IR sobre esses benefícios, desde que o valor total recebido no ano seja inferior a R$ 200 mil em rendimentos isentos. Essas medidas visam garantir uma proteção fiscal aos beneficiários que enfrentam momentos de dificuldade devido à sua condição de saúde.
Por fim, é fundamental compreender que as isenções e os critérios para a declaração do Imposto de Renda estão sujeitos a determinadas regras e exceções, sendo essencial estar atento às normativas da Receita Federal para evitar qualquer tipo de irregularidade fiscal.
