O programa Devolve ICMS, uma iniciativa do governo gaúcho, tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre famílias de baixa renda por meio de um reembolso parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ação é direcionada a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficia cerca de 635 mil lares na região.
A primeira parcela referente ao ano de 2025 será transferida em 30 de janeiro, contemplando tanto parcelas fixas quanto variáveis. Tal política socioeconômica busca fornecer apoio financeiro essencial, assistindo diretamente famílias que enfrentam dificuldades financeiras no estado.
Como Funciona o Devolve ICMS?
O repasse do Devolve ICMS é composto por duas parcelas: uma fixa e uma variável. Cada família recebe uma parcela fixa de R$ 100 e uma variável que pode alcançar até R$ 473,82. A variação do valor depende da renda declarada no CadÚnico e do número de compras realizadas com o CPF associado nos últimos três meses de 2024. Esse aumento na parcela variável representa um aumento significativo, antes fixada em R$ 269.
O programa busca proporcionar um alívio financeiro anual de até R$ 2.295,28, considerando as quatro parcelas fixas. Esse aumento reflete o empenho do governo em apoiar famílias em vulnerabilidade e estimular um maior pedido de notas fiscais, contribuindo assim para a formalização econômica.
Quem Pode Participar do Programa?
Para ser beneficiário do programa Devolve ICMS, alguns critérios devem ser atendidos. As famílias precisam ser residentes no Rio Grande do Sul e estarem incluídas no CadÚnico. Além disso, devem receber o Bolsa Família ou contar com membros matriculados no ensino médio da rede estadual.
- Residência no Rio Grande do Sul;
- Inclusão no Cadastro Único (CadÚnico);
- Recebimento do Bolsa Família ou matrícula de dependentes na rede estadual de ensino médio;
- Renda mensal de até três salários mínimos ou renda per capita familiar inferior a meio salário mínimo.
Qual é o Impacto do Programa na Sociedade?
O impacto do Devolve ICMS vai além da assistência financeira direta às famílias. Socialmente, a iniciativa contribui para reduzir a desigualdade de renda e melhora a qualidade de vida das famílias atendidas. Ela também promove a inclusão social, ao incentivar a continuidade dos estudos por meio do vínculo de benefícios à educação.
Economicamente, o programa amplia o poder de compra das famílias beneficiárias, estimulando o comércio local e injetando recursos em setores essenciais como alimentação e saúde. Há ainda um incentivo indireto à formalização do comércio, já que a solicitação de CPF na nota é encorajada, o que pode potencialmente aumentar a arrecadação tributária ao longo do tempo.
Como o Devolve ICMS Beneficia a Economia Local?
O estímulo à economia local é um dos pilares do programa Devolve ICMS. Com o incremento do poder de compra das famílias carentes, há uma propensão natural ao consumo em estabelecimentos locais, especialmente em segmentos básicos. Essa injeção de capital pode, assim, dinamizar o comércio em bairros e cidades menores, promovendo um ciclo de crescimento econômico que beneficia toda a comunidade.
Além disso, a popularização do uso do CPF nas compras ajuda a combater a informalidade, trazendo maior transparência nas transações comerciais. Este efeito combinado assegura que o impacto do programa se reflita não apenas nas famílias diretamente beneficiadas, mas em todo o tecido econômico do estado gaúcho.