Comunicado importante sobre presença escolar para receber o Bolsa Família em dezembro
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) reforça, neste mês de dezembro, a necessidade de atenção às obrigações dos beneficiários do Bolsa Família.
Isso porque, para que o benefício seja mantido, as famílias devem atender a uma série de critérios que garantem o cumprimento dos objetivos do programa: promover a educação, a saúde e o bem-estar dos cidadãos mais vulneráveis.
E uma das condições prioritárias, especialmente para quem possui filhos em idade escolar, é a frequência às aulas, cujo acompanhamento é feito rigorosamente.
Comunicado importante sobre presença escolar para receber o Bolsa Família em dezembro
As regras do Bolsa Família estipulam que crianças e adolescentes menores de 18 anos beneficiários estejam regularmente matriculados na escola e que mantenham um índice mínimo de presença nas aulas.
A frequência exigida varia conforme a faixa etária:
- Crianças e adolescentes de 7 a 18 anos devem atingir pelo menos 85% de presença no mês letivo.
- Para crianças de 04 a 06 anos, o percentual exigido é de 60% de frequência mínima.
O descumprimento dessa exigência pode levar ao bloqueio imediato do benefício, com a possibilidade de cancelamento caso a irregularidade persista.
O MDS recomenda que os responsáveis monitorem de perto a presença escolar dos filhos e, em casos de ausências justificadas, apresentem atestados médicos ou comunicados oficiais à escola.
Outros critérios essenciais para manter o benefício
Além da frequência escolar, o programa Bolsa Família exige que todas as famílias atendam a outros critérios importantes:
- Cadastro atualizado no CadÚnico: É fundamental que as informações sobre renda, endereço e composição familiar estejam corretas. Atualizações devem ser feitas a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na situação da família.
- Saúde em dia: Crianças precisam estar com o calendário de vacinação atualizado. Gestantes, por sua vez, devem realizar o acompanhamento pré-natal de forma regular.
- Documentação regularizada: Todos os membros da família devem ter CPF válido e sem pendências.
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Bolsa Família: Calendário de pagamentos de dezembro
Os repasses de dezembro do Bolsa Família seguirão o final do Número de Identificação Social (NIS). Confira as datas:
- NIS final 1: 10 de dezembro
- NIS final 2: 11 de dezembro
- NIS final 3: 12 de dezembro
- NIS final 4: 13 de dezembro
- NIS final 5: 14 de dezembro
- NIS final 6: 17 de dezembro
- NIS final 7: 18 de dezembro
- NIS final 8: 19 de dezembro
- NIS final 9: 20 de dezembro
- NIS final 0: 21 de dezembro
O MDS alerta que o cumprimento das obrigações não é apenas uma formalidade, mas uma responsabilidade compartilhada para garantir que o programa atinja seu propósito de apoiar as famílias que mais necessitam.