A recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma que as companhias aéreas têm o direito de proibir a venda de milhas acumuladas em programas de fidelidade. Essa determinação, embora tenha gerado polêmica, está respaldada pelo entendimento de que as milhas são bonificações concedidas gratuitamente aos clientes como incentivo à fidelidade. Este artigo explora os detalhes dessa decisão e suas implicações para os consumidores.
A 3ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que é lícita a cláusula contratual que impede a venda a terceiros de milhas obtidas em programas de fidelidade. Para o colegiado, essa proibição não viola as normas que regulam os contratos ou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que as milhas são consideradas bonificações gratuitas concedidas pela companhia aérea ao consumidor como forma de recompensar sua fidelidade.
A decisão foi tomada no julgamento de uma ação proposta por uma empresa de turismo que atua na compra e venda de milhas. A empresa emitiu bilhetes para seus clientes utilizando milhas de um programa de fidelidade de uma companhia aérea internacional, mas algumas dessas passagens foram bloqueadas e canceladas pela companhia aérea devido à violação do regulamento do programa, que proíbe a comercialização de milhas.
Veja a seguir:
Implicações para os consumidores
Essa decisão tem implicações significativas para os consumidores que participam de programas de fidelidade de companhias aéreas. Primeiramente, ela reforça a ideia de que as milhas são uma recompensa pela fidelidade do cliente e não devem ser objeto de negociação comercial. Portanto, os consumidores devem estar cientes de que não têm o direito de vender suas milhas a terceiros, conforme estabelecido nos termos do programa de fidelidade.
Por outro lado, a decisão ressalta que os consumidores têm o direito de escolher livremente qual programa de fidelidade desejam participar. Se um cliente entender que as condições de um programa não são vantajosas, ele pode optar por outro programa que ofereça benefícios mais atrativos. Isso promove a competição entre as companhias aéreas e incentiva a melhoria constante dos programas de fidelidade em benefício dos consumidores.
Como acumular milhas de forma eficiente
Embora a venda de milhas acumuladas esteja proibida, os consumidores podem adotar estratégias para maximizar o acúmulo de milhas em programas de fidelidade. Aqui estão algumas dicas úteis:
- Utilização do cartão de crédito: Uma das formas mais eficazes de acumular milhas é utilizando o cartão de crédito para fazer compras do dia a dia. Muitos programas de fidelidade têm parcerias com instituições financeiras que oferecem cartões de crédito que geram milhas a cada compra realizada. É importante escolher um cartão que se alinhe com as suas necessidades e hábitos de consumo.
- Compra de passagens aéreas: Além de acumular milhas por meio do cartão de crédito, é possível obter pontos extras ao comprar passagens aéreas diretamente das companhias parceiras do programa de fidelidade. Sempre que possível, opte por voos que ofereçam uma boa taxa de acumulação de milhas.
- Compras em sites de parceiros: Muitos programas de fidelidade têm parcerias com empresas de diversos setores, como varejo, hotelaria, locação de veículos, entre outros. Ao fazer compras nessas empresas parceiras, você acumula milhas extras, além das milhas geradas pelo uso do cartão de crédito.
- Promoções de transferências de pontos: Fique atento às promoções oferecidas pelas companhias aéreas e instituições financeiras que permitem a transferência de pontos do cartão de crédito para o programa de fidelidade. Essas promoções podem oferecer bônus significativos, multiplicando o valor dos pontos transferidos.
- Participação em clubes de milhas: Alguns programas de fidelidade oferecem clubes de milhas, nos quais os membros pagam uma mensalidade em troca de um acúmulo fixo de milhas a cada mês, além de outros benefícios exclusivos, como descontos em passagens e acesso a salas VIP nos aeroportos. Avalie se a adesão a um clube de milhas é vantajosa para o seu perfil de consumo e frequência de viagens.